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de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PARANÁ. (CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ). (Anteprojeto de lei 04/69 do Poder Executivo). Lei 05, de 03/03/69. Livro 01 – página 02.

de autoria do Poder Executivo – RECLASSIFICA OS SIMBOLOS, PADRÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, REAJUSTA VENCIMENTOS EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. (CUJA A FINALIDADE É RECLASSIFICAR OS SIMBOLOS, PADRÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DANDO-LHE MAIS ELASTICIDADE PARA AS PROMOÇÕES E REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS EM BASES MAIS CONDIGNAS E CONDIZENTES COM AS SUAS RESPONSABILIDADES). (Anteprojeto de lei 07/69 do Poder Executivo). Lei 07, de 03/03/69. Livro 01 – página 09. ALTERDA PELA LEI Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 1971.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ANISTIA A PENALIDADES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA CONCEDIDA ANISTIA DAS PENALIDADES FISCAIS, PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE, AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 02/69 do Poder Executivo). Lei 08, de 03/03/69. Livro 01 – página 89.

Denomina São José a Praça onde se localiza a Catedral Diocesana de Campo Mourão e dá outras providências.

de autoria do Poder Executivo – MUDA O NOME DA RUA SÃO JOSÉ PARA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ). (Anteprojeto de lei 05/69 do Poder Executivo). Lei 13, de 31/03/69. Livro 01 – página 108.

de autoria do Poder Executivo – FAZ DOAÇÃO DE UMA CARTA DE DATA NO JARDIM AURORA, À CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, PARA EDIFICAÇÃO DE UMA IGREJA. (Anteprojeto de lei 07/69 do Poder Executivo). Lei 51, de 24/10/69. Livro 01 – página 117.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUMI, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Livro 01 – página 02. ( ESTÁ TAMBÉM NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI DE 1958 À 1984 NA PÁGINA 14). VETADO.

de autoria do Poder Executivo – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 02/69, DE 25 DE JANEIRO DE 1969. (QUE ISENTA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS D IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIOS E CANTEIROS CENTRAIS AS INDÚSTRIAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR EM CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 08/69 do Poder Executivo). Lei 09, de 31/03/69. Livro 01 – página 130.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA AUTENTICADORA DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE NCr$ 8.450,40 DA MARCA BRROUGHS, MODELO 10.10.382). (Anteprojeto de lei 05/69 do Poder Executivo). Lei 10, de 31/03/69. Livro 01 – página 138

de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PODER EXECUTIVO E EFETUAR O PAGAMENTO DE REPORTAGEM PUBLICITÁRIA. (FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, O PAGAMENTO DA REPORTAGEM PUBLICITÁRIA DO MUNCÍPIO, REALIZADA NO SUPLEMENTO ESPECIAL GRANDE SUL). (Anteprojeto de lei 06/69 do Poder Executivo). Lei 11, de 31/03/69. Livro 01 – página 152.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÕES, AOS PRESTADORES DOS SEGUINTES SERVIÇOS A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO). (Anteprojeto de lei 07/69 do Poder Executivo). Lei 12, de 31/03/69. Livro 01 – página 159.

de autoria do Poder Executivo – CRIA A OBRIGATORIEDADE DA ENFITEUSE PARA CONCESSÕES DE IMÓVEIS E BENS IMÓVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODA E QUALQUER CONCESSÃO DE IMÓVEIS OU BENS IMÓVEIS POR PARTE DA PREFEITURA, DEVERÁ SER FEITA SÓMENTE MEDIANTE ENFITEUSE, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO). Livro 01 – página 168. VETADO.

de autoria do Poder Executivo – REDUZ EM 50% A ELEVAÇÃOA SOFRIDA PELOS BENS IMÓVEIS URBANOS, NA REAVALIAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NA REAVALIAÇÕES PARA EFEITO LANÇAMENTO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1969). Livro 01 – página 20. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984).

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR SEMENTES DE TRIGO DA CAFÉ DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADQUIRIR DA COMPANHIA AGROPECUÁRIA DE FOMENTO ECONÔMICO DO PARANÁ, 200 SACAS DE SEMENTE DE TRIGO, NO VALOR DE NCr$ 6.000,00). (Anteprojeto de lei 09/69 do Poder Executivo). Lei 19, de 28/04/69. Livro 01 – página 183.

de autoria do Poder Executivo – PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA ÀS PENALIDADES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA DAS PENALIDADES FISCAIS CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 08/69, ATÉ O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE). (Anteprojeto de lei 10/69 do Poder Executivo). Lei 16, de 28/04/69. Livro 01 – página 191.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA COPIADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPRAR DA FIRMA BARBIRENE, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, PELO PREÇO DE NCr$ 2.984,80, 1 MÁQUINA COPIADORA INFRAVERMELHO, THERMO-FAX, 3-M). (Anteprojeto de lei 11/69 do Poder Executivo). Lei 21, de 28/04/69. Livro 01 – página 199.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR FINANÇA JUNTO À SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, ATRAVÉS DA DELEGACIA REGIONAL DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A ASSINAR CARTA DE FIANÇA JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, ATRAVÉS DA DELEGACIA REGIONAL DE RENDAS, TENDO POR FINALIDADE GARANTIR AO GOVÊRNO DO ESTADO DO PARANÁ A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS DE IMPOSTOS A SI DEVIDOS PELOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ACESSO DA PR-13 E DE FAROL). (Anteprojeto de lei 12/69 do Poder Executivo). Lei 17, de 28/04/69. Livro 01 – página 205.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA PERÍCIA CONTÁBIL. (Anteprojeto de lei 13/69 do Poder Executivo). Lei 18, de 28/04/69. Livro 01 – página 214.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, I.N.P.S., CARTAS DE DATAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DOS EDIFICIOS ONDE FUNCIONARÃO OS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS LOCAIS). (Anteprojeto de lei 14/69 do Poder Executivo). Lei 15, de 28/04/69. Livro 01 – página 221.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PELO PREÇO DE NCr$ 2.500,00). (Anteprojeto de lei 15/69 do Poder Executivo). Lei 20, de 28/04/69. Livro 01 – página 232.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR CARTAS DE DATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESAPROPRIAR 4 CARTAS DE DATAS, SITUADAS NO QUADRO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PELO VALOR VENAL REGISTRADO NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO). (Anteprojeto de lei 16/69 do Poder Executivo). Lei 24, de 28/05/69. Livro 01 – página 240.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A MANTER, NO CORRENTE ANO, A GUARDA MIRIM DE CAMPO MOURÃO, INCLUSIVE UNIFORMIZANDO OS SEUS INTEGRANTES E PAGANDO-LHES A GRATIFICAÇÃO MENSAL DEVIDA). (Anteprojeto de lei 17/69 do Poder Executivo). Lei 23, de 28/05/69. Livro 01 – página 247.

de autoria do Vereador Íris Antonio Mazzuchetti – CONCEDE AO EXMO. SR. DR. ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, DD. DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ E PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 29, de 19/06/69. Livro 01 – página 254.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS E CASAS BANCÁRIAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Livro 01 – página 26. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984).

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO DE CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPRAR UM CAMINHÃO FORD, NO VALOR DE NCr$ 21.000,00). (Anteprojeto de lei 19/69 do Poder Executivo). Lei 28, de 19/06/69. Livro 01 – página 261.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM CAMINHÃO BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UM CAMINHÃO MARCA FORD, EQUIPADO COM UMA CAÇAMBA BASCULANTE HIDRÁULICA, COM CAPACIDADE DE 3.500 A 4.500 M3). (Anteprojeto de lei 20/69 do Poder Executivo). Lei 26, de 19/06/69. Livro 01 – página 270.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO DE CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UM CAMINHÃO MARCA FORD, NO VALOR DE NCr$ 21.000,00). (Anteprojeto de lei 21/69 do Poder Executivo). Lei 20, de 19/06/69. Livro 01 – página 279.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ, TELEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A SUBSCREVER DA TELEPAR, NO VALOR DE NCr$ 90.000,00, PARA INTERLIGAÇÃO DESTE MUNICIPIO COM A REDE INTERUBANA ESTADUAL). (Anteprojeto de lei 22/69 do Poder Executivo). Lei 25, de 19/06/69. Livro 01 – página 288.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA MARCA CATERPILLAR PELO PREÇO DE NCr$ 130.600,00). (Anteprojeto de lei 23/69 do Poder Executivo). Lei 30, de 19/06/69. Livro 01 – página 297.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE NCr$ 5.103,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de lei 18/69 do Poder Executivo). Lei 30, de 30/08/69. Livro 01 – página 304.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENDOSSAR CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO A MOTOR, PERMUTADOS PELA MUNICIPALIDADE. (CAMINHÃO F-8, MARCA FORD, COR VERDE, CHASSI F8-K2-SBX-12.000). (Anteprojeto de lei 24/69 do Poder Executivo). Lei 31, de 30/08/69. Livro 01 – página 312.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ENDOSSAR CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO A MOTOR, PERMUTADO PELA MUNICIPALIDADE. (CAMINHÃO F-8, MARCA FORD, COR VERDE, CHASSI Nº 8EQ-11.752). (Anteprojeto de lei 25/69 do Poder Executivo). Lei 32, de 30/08/69. Livro 01 – página 319.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS, DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA OS SERVIÇOS DE COMBATE À EROSÃO URBANA. (Anteprojeto de lei 26/69 do Poder Executivo). Lei 33, de 30/08/69. Livro 01 – página 325.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA À COMISSÃO DO 13º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A CONCEDE UMA AJUDA FINANCEIRA NO VALOR DE NCr$ 2.000,00, À COMISSÃO ORGANIZADORA DA CARAVANA QUE IRÁ REPRESENTAR CAMPO MOURÃO NO 13º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, NA CIDADE DE CORNÉLIO PROCÓPIO, ENTRE OS DIAS 1º A 7 DE SETEMBRO DE 1969). (Anteprojeto de lei 27/69 do Poder Executivo). Lei 34, de 30/08/69. Livro 01 – página 332.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE AUMENTO DE PENSÕES A JUVENAL A. DE ANDRADE E MARIA DELORDES DE LIMA. (Anteprojeto de lei 28/69 do Poder Executivo). Lei 36, de 23/09/69. Livro 01 – página 339. ALTERADA PELA LEI Nº 57, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1969.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRÁS. (AUTORIZADO A VENDER AS 76.373 AÇÕES ORDINÁRIAS E NOMINAIS, DEVIDAMENTE INTEGRALIZADAS, QUE POSSUI DO CAPITAL SOCIAL DA PETROBRÁS). (Anteprojeto de lei 29/69 do Poder Executivo). Lei 35, de 02/09/69. Livro 01 – página 346.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCr$ 322,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA PAGAMENTO A MARINS DE CASTRO PEREIRA POR VENCIMENTOS ATRASADOS). (Anteprojeto de lei 30/69 do Poder Executivo). Lei 37, de 23/09/69. Livro 01 – página 354.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE CAMPO MOURÃO, RECONHECIDO PELO MTPS SOB Nº 144.891/63 DE 03/12/63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE CAMPO MOURÃO, SITLACAM). Livro 01 – página 31. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984).

de autoria do Poder Executivo – CRIA O PONTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL LOCALIZADO NO INÍCIO DO ACESSO, VIA MARINGÁ, CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E BAGAGENS). Livro 01 – página 48. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984).

de autoria do Poder Executivo – DENOMINA PAPA JOÃO XXIII, A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO JARDIM PIO XII DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 55, de 24/11/69. Livro 02 – página 360.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCr$ 30.000,00, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 33/69 DE 30 DE AGOSTO DE 1969. (Anteprojeto de lei 31/69 do Poder Executivo). Lei 38, de 24/10/69. Livro 02 – página 367.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE NCr$ 400,00, PARA PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES MENSAIS A EDMUNDO FERREIRA DOS REIS, LABORATORISTA DO 9º DISTRITO SANITÁRIO. (Anteprojeto de lei 32/69 do Poder Executivo). Lei 39, de 24/10/69. Livro 02 – página 374.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE NCr$ 15.000,00 PARA A AMPLIAÇÃO DO FORUM ESTADUAL. (PARA CONTRUIR UM PRÉDIO ANEXO AO EDIFÍCIO DO FORUM COM A ÁREA APROXIMADA DE 89,28 M2, PARA INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DESTA COMARCA). (Anteprojeto de lei 33/69 do Poder Executivo). Lei 40, de 24/10/69. Livro 02 – página 381.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CONJUNTO INDUSTRIAL, TRATOR PÁ-CARREGADERIA MOD. MF-3.305 E UMA RETRO-ESCAVADEIRA MOD. MF-252 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de lei 34/69 do Poder Executivo). Lei 41, de 24/10/69. Livro 02 – página 389.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (AUMENTA O NÚMERO DE PROFESSORES LEIGOS, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO NÍVEL A, DE 25 PARA 56, TOTALIZANDO 161 PROFESSORES, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 38/64 E 43/66). (Anteprojeto de lei 35/69 do Poder Executivo). Lei 42, de 24/10/69. Livro 02 – página 413.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO À COMCAM, COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO. (Anteprojeto de lei 36/69 do Poder Executivo). Lei 43, de 24/10/69. Livro 02 – página 420.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A SUCATA EXISTENTE NO ALMOXARIFADO GERAL. (Anteprojeto de lei 37/69 do Poder Executivo). Lei 44, de 22/10/69. Livro 02 – página 439.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSAÇÃO JUDICIAL COM O SR. KAMAL DAVID CURI, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA QUE O MESMO CONHEÇA E ACEITE A DECISÃO DA 1ª INSTANCIA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE TRANSCRIÇÕES DE TÍTULOS DOMINIAIS, COM A CONSEQUENTE REVERSÃO DOS BENS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 38/69 do Poder Executivo). Lei 45, de 24/10/69. Livro 02 – página 447.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DIRETOR PARA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER INSTITUIDA E PARA FUNCIONAR EM CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 39/69 do Poder Executivo). Lei 46, de 24/10/69. Livro 02 – página 458.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EFETUAR O PAGAMENTO DE PARTE DOS ALUGUERES DOS IMÓVEIS ONDE RESIDEM O DR. PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA E O DELEGADO-CHEFE DA 8ª DELEGACIA SUBDIVISIONAL, ATÉ O VALOR DE NCr$ 150,00 MENSAIS, A CADA UM, A PARTIR DE 1ª DE SETEMBRO DO CORRENTE). (Anteprojeto de lei 40/69 do Poder Executivo). Lei 47, de 24/10/69. Livro 02 – página 475.