PROJETO DE LEI nº 13 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1969
Número
13
Data de Apresentação
15/01/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – REDUZ EM 50% A ELEVAÇÃOA SOFRIDA PELOS BENS IMÓVEIS URBANOS, NA REAVALIAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NA REAVALIAÇÕES PARA EFEITO LANÇAMENTO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1969). Livro 01 – página 20. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984).
Indexação
Observação