PROJETO DE LEI nº 46 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1969
Número
46
Data de Apresentação
15/02/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO À COMCAM, COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO. (Anteprojeto de lei 36/69 do Poder Executivo). Lei 43, de 24/10/69. Livro 02 – página 420.
Indexação
Observação