PROJETO DE LEI nº 15 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1969
Número
15
Data de Apresentação
15/01/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA ÀS PENALIDADES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA DAS PENALIDADES FISCAIS CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 08/69, ATÉ O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE). (Anteprojeto de lei 10/69 do Poder Executivo). Lei 16, de 28/04/69. Livro 01 – página 191.
Indexação
Observação