PROJETO DE LEI nº 50 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1969
Número
50
Data de Apresentação
15/01/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EFETUAR O PAGAMENTO DE PARTE DOS ALUGUERES DOS IMÓVEIS ONDE RESIDEM O DR. PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA E O DELEGADO-CHEFE DA 8ª DELEGACIA SUBDIVISIONAL, ATÉ O VALOR DE NCr$ 150,00 MENSAIS, A CADA UM, A PARTIR DE 1ª DE SETEMBRO DO CORRENTE). (Anteprojeto de lei 40/69 do Poder Executivo). Lei 47, de 24/10/69. Livro 02 – página 475.
Indexação
Observação