PROJETO DE LEI nº 45 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1969
Número
45
Data de Apresentação
15/02/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (AUMENTA O NÚMERO DE PROFESSORES LEIGOS, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO NÍVEL A, DE 25 PARA 56, TOTALIZANDO 161 PROFESSORES, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 38/64 E 43/66). (Anteprojeto de lei 35/69 do Poder Executivo). Lei 42, de 24/10/69. Livro 02 – página 413.
Indexação
Observação