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PL 157/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 158/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 159/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 224.278,00 (Duzentos e vinte e quatro mil e duzentos setenta e oito reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 160/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.756,76 (sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta e seis reis e setenta e seis centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 161/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.498,92 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 162/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4249 de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 163/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o artigo 29 e os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4714 de 02 de julho de 2024, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 164/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 165/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.019,90 (setenta e um mil e dezenove reais e noventa centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
OLIVINO CUSTÓDIO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 166/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.230.316,32 (dois milhões duzentos e trinta mil trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 167/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,41 (treze mil reais e quarenta e um centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 168/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
OLIVINO CUSTÓDIO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 169/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.993, de 20 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 170/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 171/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE EMPRESAS JUNIORES DO NOROESTE DO PARANÁ”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Protocolo: 1040/2024, Data Protocolo:
08/10/2024 -
Horário: 10:13:09
Autor:
BINA
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 172/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “CRIA O PROGRAMA “DOADORESDOFUTURO”NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOMOURÃOEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1043/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 10:13:16
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Realizado o arquivamento da matéria, conforme preceitua o Art. 106, do RI.
Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 173/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIOEGARANTIADOS DIREITOS DAS PESSOAS COMTRANSTORNODO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE(TDAH)NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOMOURÃO”
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1044/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 10:13:52
Autor:
MARCIO BERBET
Relatorias:
SIDNEI JARDIM (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluso na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 174/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera, acresce dispositivo e Anexos à Lei nº 2.556, de 16 de março de 2010, que regulamenta o artigo 188, §3º, da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, no Município de Campo Mourão, às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 175/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA “MARCIELIO FLORES CUSTODIO” A ÁREA DE TERRAS DE 16.914,70 M² LOCALIZADO NA RUA PADRE ALOYSIO JACOBI, ESQUINA COM A RUA DIÓGENES ALVES CABRAL NO CONJUNTO HABITACIONAL CAPRICÓRNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1045/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 14:06:58
Autor:
MILTINHO CIDADE NOVA
OLIVINO CUSTÓDIO
Relatorias:
SIDNEI JARDIM (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 176/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA “MONSENHOR JORGE WOSTAL” O ESPAÇO EXISTENTE (CALÇADÃO) EM FRENTE À QUADRA 24 DO LOGRADOURO AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, ENTRE A RUA BRASIL E A RUA HARRISON JOSÉ BORGES, NA ÁREA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1048/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 16:43:50
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Relatorias:
SIDNEI JARDIM (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 177/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA “IRMÃ LUIZA MARIA DO CORAÇÃO EUCARÍSTICO” A RUA ENTRE A AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO E A BR-487, QUE PASSA AO LADO DOS LOTES 85-C1-ABE E 84.C, VILA GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1049/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 16:45:14
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Realizado o arquivamento da matéria, conforme preceitua o Art. 106, do RI.
Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 178/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA “DOM ELISEU SIMÕES MENDES” A RUA ENTRE AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO E A BR-487, VILA GUARUJÁ, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1050/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 16:45:42
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 179/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI Nº________/2024
“DENOMINA “VEREADOR JOÃO ALVES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL DO KM 128 NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 1052/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 10:55:45
Autor:
JADIR SOARES (PEPITA)
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 180/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00, (quatro mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 181/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.446.000,00 (Três milhões, quatrocentos quarenta e seis mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 182/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 442.114,57 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 183/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 184/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 882,14 (oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 185/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CANTINAS, DANCETERIAS, PUBS E SIMILARES. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 1070/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 11:22:24
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
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6
Texto Original
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PL 186/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a dação em pagamento de imóvel público que especifica, considerando o interesse público e a necessidade de retificar equívoco no ato administrativo de regularização fundiária da Vila Guarujá, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 187/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 188/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 182.855,75 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 189/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 190/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 3.953, de 10 de agosto de 2018, que denomina os logradouros do Jardim Victória.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 191/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 3809, de 18 de janeiro de 2017,
que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura
Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo
Mourão e dá outras providências", com alterações posteriores.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
EDILSON MARTINS
JADIR SOARES (PEPITA)
MILTINHO CIDADE NOVA
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI
SUBTENENTE MACEDO
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 192/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 3.809, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
EDILSON MARTINS
JADIR SOARES (PEPITA)
MILTINHO CIDADE NOVA
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI
SUBTENENTE MACEDO
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Realizado o arquivamento da matéria, conforme preceitua o Art. 106, do RI.
Encaminho para arquivamento histórico.
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Texto Original
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PL 193/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.281,49 (cento e seis mil e duzentos e oitenta
e um reais e quarenta e nove centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 194/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 195/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2702 DE 19 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA EM OBRAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 1091/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 15:37:29
Autor:
TIO LECO
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 196/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.419,71 (seiscentos e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e um centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 197/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 198/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 199/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.004,67 (cento e setenta mil, quatro reais e sessenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 200/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 201/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.281,49 (cento e seis mil e duzentos e oitenta
e um reais e quarenta e nove centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 202/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.663,49 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 203/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 204/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.284.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta quatro mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 205/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 206/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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