PROJETO DE LEI nº 173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
173
Data de Apresentação
10/10/2024
Número do Protocolo
1044
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 10 de Outubro de 2024 às 10:02 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 2 (Assinado em: 10 de Outubro de 2024 às 10:03 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 3 (Assinado em: 10 de Outubro de 2024 às 10:03 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIOEGARANTIADOS DIREITOS DAS PESSOAS COMTRANSTORNODO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE(TDAH)NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOMOURÃO”
Indexação
Observação