VETO nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tauillo Tezelli (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 173/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BERBET, QUE: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
Indexação
Observação