PROJETO DE LEI nº 169 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
169
Data de Apresentação
03/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tauillo Tezelli (Assinado em: 3 de Outubro de 2024 às 10:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3.993, de 20 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação