PROJETO DE LEI nº 174 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
174
Data de Apresentação
10/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tauillo Tezelli (Assinado em: 10 de Outubro de 2024 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acresce dispositivo e Anexos à Lei nº 2.556, de 16 de março de 2010, que regulamenta o artigo 188, §3º, da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, no Município de Campo Mourão, às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Observação