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PL 107/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município
de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências..
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
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SUBTENENTE MACEDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 108/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.711,57 (mil e setecentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 109/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Extingue o cargo efetivo de Mecânico II e altera os Anexos II e IV da Lei Municipal nº 1.009 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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TIO LECO (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
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PL 110/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 (Quatro milhões e quatrocentos
mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 111/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento do
Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 112/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 113/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 114/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.493, de 08 de outubro de 2009, que "Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Mourão, e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 115/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no Orçamento
da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 116/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações, recursos humanos e financiamento, em conformidade com o artigo 216-A, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 117/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento do Município de
Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 118/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 119/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) no
orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 120/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais) no Orçamento do
Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 121/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 122/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.645, de 09 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.
Apresentação: 16 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 123/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PróCampo, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 124/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o “Dia Municipal do Gari e do Coletor de Material Reciclável” e concede ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 912/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 14:52:09
Autor:
TIO LECO
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 125/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.235, de 20 de setembro de 2013, que dá nova redação à Lei nº 1.395, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de direção das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
BINA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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TONINHO MACHADO (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
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PAULO PILATTE (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 126/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.990,31, (Vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e um centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 127/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 128/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.928,76 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 129/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei nº 4.208, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
SIDNEI JARDIM (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 130/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.688,27 (quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 131/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 132/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.743,47 (cem mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 133/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 134/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
24
Texto Original
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PL 135/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
25
Texto Original
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PL 136/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Campo Mourão, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
24
Texto Original
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PL 137/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 138/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 609,67 (seiscentos e nove reais e sessenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
OLIVINO CUSTÓDIO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 139/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.302.950 (dois milhões trezentos e dois mil novecentos e cinquenta reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
11
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PL 140/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.153,16 (duzentos e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
OLIVINO CUSTÓDIO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 141/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 923.000,00 (novecentos e vinte e três mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminho para arquivamento histórico.
Documentos Acessórios:
12
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PL 142/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 143/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 821.951,51 (Oitocentos vinte e um mil, novecentos cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 144/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.335,70, (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
OLIVINO CUSTÓDIO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 145/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.079.185,99 (dois milhão, setenta e nove mil,
cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 146/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.126,54 (oitenta mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
OLIVINO CUSTÓDIO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 147/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 148/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 149/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no Orçamento do Município Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
OLIVINO CUSTÓDIO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 150/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 151/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 224.600,00 (duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais), no Orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão – IPPLAN, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MILTINHO CIDADE NOVA (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 152/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 153/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 154/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 761.043,86 (setecentos e sessenta e um mil e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
OLIVINO CUSTÓDIO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 155/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.950,03 (quinze mil, novecentos e cinquenta reais e três centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 156/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
JADIR SOARES (PEPITA) (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Status: Para arquivamento histórico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
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