PROJETO DE LEI nº 122 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
122
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tauillo Tezelli (Assinado em: 15 de Julho de 2024 às 16:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.645, de 09 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.
Indexação
Observação