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PROJETO DE LEI N. _______/2022. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 302, DE 25 DE MAIO DE 1981, QUE “DENOMINA RUA JUREMA POMPEO MIGUEL, A ATUAL RUA Nº 4 DO JARDIM LAURA, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.640.933,36 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), no Orçamento Fiscal do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. _______/2022. “DENOMINA RUA RAIMUNDO SANTANA DE ALMEIDA, A VIA LOCALIZADA NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 189.938,45 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.809, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA LEGISLATIVA, CARGOS EM COMISSÃO LEGISLATIVA E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Cria o cargo efetivo de Auxiliar de Atendimento lnfantil e altera o Anexo ll, dos Cargos de Provimento Efetivo do Grupo Ocupacional Técnico/Profissional, da Lei Municipal n.º 1009, de 25 de novembro de 1996, que dispõe sobre "o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Campo Mourão e dá outras providências".

Altera dispositivos da Lei nº 4.172, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas, revoga a Lei nº 3.724, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.

Revoga a Lei Ordinária nº 3.095, de 23 de janeiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar a Doação com Encargos de lmóvel que menciona.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1401, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – APPE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA”.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

PROJETO DE LEI N. ________/2022 “INSTITUI O MÊS “JULHO SEM PLÁSTICO” COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DA REDUÇÃO DO USO DO PLÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera dispositivos e revoga os Anexos l e ll da Lei nº 2.760, de 21 de setembro de 2011, que a "Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti", e dá outras providências.

Altera dispositivos e revoga o Anexo Único da Lei nº 2.762, de 21 de setembro de 2011 que "Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Centro de Especialidades Odontológicas de Campo Mourão - CEOCAM", e dá outras providências.

Altera dispositivos e revoga o Anexo Único da lei nº 2.763, de 21 de novembro de 2011 que "Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF" e dá outras providências.

Altera dispositivos e revoga o Anexo Único da Lei nº 2.764, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.250,03 (Quarenta mil, duzentos e cinquenta reais e três centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS E TECNOLOGIA AGROPECUARIA - ADITA”.

Revoga a Lei nº 4.014, de 24 de maio de 2019, que autoriza a desafetação de imóveis públicos que menciona, a sua permuta e subdivisão na forma que especifica, bem como a sua doação a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Campo Mourão, para ampliação e readequação de sua estrutura física, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no Orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

“DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 302, DE 25 DE MAIO DE 1981, QUE “DENOMINA RUA JUREMA POMPEO MIGUEL, A ATUAL RUA 4 LOCALIZADA NOS JARDINS LOURDES, LAURA E COUNTRY CLUB, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.

Altera dispositivos da Lei nº 2.814, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público municipal de transporte individual de passageiro - mototáxi - com uso de veículos automotores tipo motocicletas, e cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiro - COMUNTRIP.

Autoriza o Executivo Municipal a associar-se e contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL GRALHA AZUL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos celetistas, constantes na Lei nº 4.320, de 29 de julho de 2022, e da outras providências.

Reajusta os valores das gratificações dos Supervisores da equipe de vigilância em saúde para combate ao aedes aegypti e altera os Anexos I e ll da Lei nº 2.760, de 21 de setembro de 2011, que a "Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti" e dá outras providências.

Reajusta os valores das Gratificações do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF e altera os Anexos l e II da Lei n.º 2.763, de 21 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF" e dá outras providências.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Declara de Utilidade Pública a Associação Caminho Melhor Jesus”.

Institui a política municipal de linguagem simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Mourão, incluindo o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão de Análise de Defesa de Autuação - CADA da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Campo Mourão nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.

“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N. ________/2022 “DENOMINA “DOMINGOS ZANRÉ” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CARITAS DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.417.734,12 (seis milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e trinta e quatro reais e doze centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

INSTITUI O "DlA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN” NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.