Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), no Orçamento Fiscal do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.493, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 189.938,45 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no Orçamento Fiscal do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), no Orçamento Fiscal do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.640.933,36 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), no Orçamento Fiscal do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.