SAPL - Câmara Municipal de Campo Mourão

1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

<div style="text-align: justify;">OF&Iacute;CIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E&nbsp; INDICA&Ccedil;&Atilde;O LEGISLATIVA. PRETENDEM QUE FA&Ccedil;AMOS A LEITURA DE ALGUMA DESSAS RESPOSTAS? (art. 80, inciso III do Regimento).</div>
<ul>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 793/2022 - Of&iacute;cio n.&ordm; 67/2022 &ndash; GAPRE-COGEG - Responde a Indica&ccedil;&atilde;o Legislativa n&ordm; 512/2022 do Vereador Tucano &ndash; Solicitando enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: &ldquo;Cria o Programa Prefeitura nos Bairros, do Munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. RESPOSTA: Com base no parecer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, reiterando os termos do Of&iacute;cio n&ordm; 48/2022-GAPRE/CGOV, pertinente &agrave; Indica&ccedil;&atilde;o Legislativa&nbsp; n&ordm; 1482/2021, informamos que atualmente essa secretaria n&atilde;o possui estrutura suficiente de servidores para o cumprimento da minuta do projeto de lei apresentado e que em breve o munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o voltar&aacute; com as a&ccedil;&otilde;es no formato do bairro total e por este motivo opta-se pelo n&atilde;o acatamento da Indica&ccedil;&atilde;o Legislativa n&ordm; 512/2022. Reiteram-se os votos de profunda admira&ccedil;&atilde;o e respeito.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 794/2022 - Of&iacute;cio n.&ordm; 70/2022 &ndash; GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento n&ordm; 09/2022 do Vereador Tucano &ndash; Considerando os requerimentos protocolados sob n&ordm; 53/2021 de 10/02/2021 e n&ordm; 344/2021 de 27/07/2021, solicitando a constru&ccedil;&atilde;o de um trevo de acesso, com as devidas sinaliza&ccedil;&otilde;es, no acesso a empresa JBS Foods de Campo Mour&atilde;o, a f&aacute;brica de ra&ccedil;&atilde;o e pr&oacute;ximo a AABB &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o Atl&eacute;tica do Banco do Brasil Campo Mour&atilde;o, localizada na PR 558, no trecho entre Campo Mour&atilde;o e Araruna, e a resposta recebida por meio do Of. n&ordm; 1006/2021 &ndash; SEDEST &ndash; AE de 03/08/21, com demais documentos, onde informa que os acessos s&atilde;o irregulares e &ldquo;a Empresa JBS foi notificada e apresentou projeto, inserindo no processo 17.270.870-6, o qual encontra-se em an&aacute;lise na Ger&ecirc;ncia T&eacute;cnica de Maring&aacute;&rdquo;, desta forma solicito informa&ccedil;&otilde;es de como est&aacute; o andamento do citado projeto para constru&ccedil;&atilde;o do trevo, apresentado pela Empresa JBS? RESPOSTA: Informamos a ci&ecirc;ncia do Sr. Prefeito Municipal Tauillo Tezelli referente as proposi&ccedil;&otilde;es e tamb&eacute;m manifestamos o desconhecimento do munic&iacute;pio acerca da gest&atilde;o de aprova&ccedil;&atilde;o dos projetos, devendo tais informa&ccedil;&otilde;es ser prestadas pelos &oacute;rg&atilde;os onde foram protocolados os projetos. Reiteram-se os votos de profunda admira&ccedil;&atilde;o e respeito.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 795/2022 - Of&iacute;cio n.&ordm; 68/2022 &ndash; GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento n&ordm; 95/2022 do Vereador Marcio Berbet &ndash; Solicitando informar: Protocolizamos nesta Casa de Leis: A) Indica&ccedil;&atilde;o sob o n&ordm; 630/2022, sugerindo a implementa&ccedil;&atilde;o de uma pista de skate, &ldquo;modelo bowl&rdquo;. b) Indica&ccedil;&atilde;o sob o n&ordm; 654/2022, sugerindo a constru&ccedil;&atilde;o de uma quadra de beach tennis, junto a Pra&ccedil;a Bento Munhoz da Rocha Netto. Em resposta o Munic&iacute;pio informou em ambas as indica&ccedil;&otilde;es est&aacute; presente no projeto junto a Caixa Econ&ocirc;mica Federal, conforme anexo. Neste contexto, requer c&oacute;pia de capa a capa (podendo ser por meio digital) do projeto junto a Caixa Econ&ocirc;mica Federal. RESPOSTA: Encaminhamos as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: Primeiramente pedimos escusas, pois as informa&ccedil;&otilde;es prestadas nas citadas indica&ccedil;&otilde;es foram precipitadamente interpretadas, ocasionando informa&ccedil;&atilde;o err&ocirc;nea a Vossa Excel&ecirc;ncia. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 630/2022, n&atilde;o faz parte do nosso programa instalar pista de skate "modelo bowl" na pra&ccedil;a Bento Munhoz da Rocha. Quanto a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 654/2022, sugerindo a constru&ccedil;&atilde;o de uma quadra de "Beach Tennis", tamb&eacute;m na Pra&ccedil;a Bento Munhoz da Rocha, informamos que nessa pra&ccedil;a j&aacute; existe uma quadra de areia, cujos postes podem ser adaptados nas alturas de rede para v&ocirc;lei, futev&ocirc;lei e beach tennis, igualmente &agrave; quadra de areia existente no Parque do Lago Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago). Aproveitamos tamb&eacute;m para informar que no Centro de Juventude j&aacute; est&aacute; em adapta&ccedil;&atilde;o a quadra de areia com melhorias e postes com as mesmas fun&ccedil;&otilde;es de ajustes de altura para a pr&aacute;tica da modalidade ora proposta por vossa Excel&ecirc;ncia. Reiteram-se os votos de profunda admira&ccedil;&atilde;o e respeito.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 830/2022 - Of&iacute;cio n.&ordm; 69/2022 &ndash; GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento n&ordm; 417/2021 do Vereador Tucano &ndash; Solicitando as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: Atualmente qual a localidade da Central Operativa da Rede de Urg&ecirc;ncia e Emerg&ecirc;ncia do SAMU, que atende Campo Mour&atilde;o, quando &eacute; solicitado atendimento pela chamada telef&ocirc;nica ao n&ordm; 192? Se essa central operativa da rede de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia, n&atilde;o for localizada na Cidade de Campo Mour&atilde;o, qual a possibilidade haver uma central em nossa cidade, para agilizar os atendimentos quando solicitados? RESPOSTA: Encaminhamos as informa&ccedil;&otilde;es prestadas pela Secretaria Municipal da Sa&uacute;de: Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; localidade da Central Operativa da Rede de Urg&ecirc;ncia e Emerg&ecirc;ncia do SAMU, que atende Campo Mour&atilde;o, esclarecemos que encontra-se localizada na cidade de Umuarama/PR. Referente implanta&ccedil;&atilde;o da Central Operativa no munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o, ressaltamos que a habilita&ccedil;&atilde;o &eacute; realizada atrav&eacute;s do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, habilitando assim somente centrais macrorregionais, central essa j&aacute; habilitada em Umuarama. Reiteram-se os votos de profunda admira&ccedil;&atilde;o e respeito.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 824/2022 - Of&iacute;cio n.&ordm; 62/2022 &ndash; GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento n&ordm; 66/2022 do Vereador Escriv&atilde;o Parma &ndash; Solicitando os bons pr&eacute;stimos no sentido de nos informar com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; indica&ccedil;&atilde;o legislativa n&ordf; 610/2021 disp&otilde;e acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e da outras providencias.&rdquo;, tendo em vista que foi enviado ao Poder Executivo atrav&eacute;s do Of&iacute;cio n&ordf; 465/2021-GAB/PRES, datado de 27/05/2021 e at&eacute; o momento n&atilde;o houve resposta ou parecer sobre a mat&eacute;ria. RESPOSTA: Informamos ap&oacute;s a an&aacute;lise das secretarias competentes, a referida Indica&ccedil;&atilde;o Legislativa est&aacute; em an&aacute;lise jur&iacute;dica na Procuradoria Geral e nos pr&oacute;ximos dias ser&aacute; encaminhado of&iacute;cio ao Poder Legislativo apontando o acatamento ou n&atilde;o do projeto de lei. Reiteram-se os votos de profunda admira&ccedil;&atilde;o e respeito.</li>
</ul>

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS

<div style="text-align: justify;">EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIRO, CUJA C&Oacute;PIA FOI ENCAMINHADA AO VEREADOR INTERESSADO, EM TEMPO H&Aacute;BIL E SE ENCONTRAM &Agrave; DISPOSI&Ccedil;&Atilde;O NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.&nbsp; &ndash; PRETENDEM QUE SEJA LIDO? (ART. 80, Inciso III, do Regimento).</div>
<ul>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 823/2022 - Of&iacute;cio Protocolo: 01.20222985589183 &ndash; COPEL - Companhia Paranaense de Energia - Responde ao Requerimento n&ordm; 87/2022 do Vereador Marcio Berbet &ndash; Solicitando a implementa&ccedil;&atilde;o de rede trif&aacute;sica no Parque Estadual do Lago Azul &ndash; Usina Mour&atilde;o, no Munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o. RESPOSTA: OR&Ccedil;AMENTO PARA EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUI&Ccedil;&Atilde;O DE ENERGIA EL&Eacute;TRICA. Identifica&ccedil;&atilde;o da Obra Endere&ccedil;o: PARQUE ESTADUAL DO LAGO AZUL - USINA MOUR&Atilde;O. Bairro/Cidade: / CAMPO MOUR&Atilde;O. Of&iacute;cio: 243/2022. Finalidade: Substitui&ccedil;&atilde;o de aproximadamente 9 km de rede de m&eacute;dia tens&atilde;o monof&aacute;sica 19,05 kV por rede de m&eacute;dia tens&atilde;o trif&aacute;sica 34,5 kV. Para atendimento &agrave; sua solicita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; necess&aacute;ria a execu&ccedil;&atilde;o de obra na rede de distribui&ccedil;&atilde;o, mediante acerto da participa&ccedil;&atilde;o financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
<ul>
<li style="text-align: justify;">Os crit&eacute;rios para determina&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de atendimento est&atilde;o consoantes &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o e regulamenta&ccedil;&otilde;es vigentes, destacadamente o Decreto Federal n.&ordm; 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.&ordm; 98.335/89, a Lei Federal n.&ordm; 10.438/02 alterada pela Lei Federal n.&ordm; 10.762/03, e as Resolu&ccedil;&otilde;es ANEEL n.&ordm; 223/03 e n.&ordm; 414/10, e respectivas altera&ccedil;&otilde;es. Este or&ccedil;amento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emiss&atilde;o desta correspond&ecirc;ncia. Caso permane&ccedil;a seu interesse, dever&aacute; efetuar o pagamento, sendo necess&aacute;rio entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800 51 00 116, com Central de Atendimento. O prazo previsto para conclus&atilde;o da obra &eacute; de at&eacute; 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de sua responsabilidade. Poder&aacute;, ainda, optar pela contrata&ccedil;&atilde;o particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elabora&ccedil;&atilde;o do projeto e execu&ccedil;&atilde;o da obra, cuja rela&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel no site www.copel.com, atrav&eacute;s do caminho: O que voc&ecirc; quer fazer? / Fornecedores e parceiros / Cadastro de fornecedores / Consulta / Informa&ccedil;&otilde;es / Constru&ccedil;&atilde;o de redes por particular Empreiteiras. Adicionalmente, informamos que encontram-se dispon&iacute;veis na Mem&oacute;ria de C&aacute;lculo anexa a esta correspond&ecirc;ncia, o detalhamento da(s) obra(s) necess&aacute;ria(s) e seus respectivos custos, bem como de eventuais valores pass&iacute;veis de reembolso pela COPEL, caso haja a op&ccedil;&atilde;o de contrata&ccedil;&atilde;o particular para sua execu&ccedil;&atilde;o. Segue anexo: Mem&oacute;ria de C&aacute;lculo de Participa&ccedil;&atilde;o Financeira.</li>
</ul>
</li>
</ul>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">TEMOS OF&Iacute;CIOS DO MINIST&Eacute;RIO DA SA&Uacute;DE &ndash; SECRETARIA EXECUTIVA &ndash; FUNDO NACIONAL DE SA&Uacute;DE, INFORMANDO A LIBERA&Ccedil;&Atilde;O DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNIC&Iacute;PIO: (art. 80, inciso III do Regimento).</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-style: none;" border="1" width="690" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td style="text-align: center; width: 11.0821%;" valign="top" width="104">
PROTOCOLO
</td>
<td style="text-align: center; width: 32.105%;" valign="top" width="170">
CONV&Ecirc;NIO/PROGRAMA
</td>
<td style="text-align: center; width: 19.4486%;" valign="top" width="123">
ENTIDADE
</td>
<td style="text-align: center; width: 11.1291%;" valign="top" width="76">
PARCELA
</td>
<td style="text-align: center; width: 13.7386%;" valign="top" width="104">
DATA EMISS&Atilde;O
</td>
<td style="text-align: center; width: 11.691%;" valign="top" width="113">
VALOR
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 11.0821%;" valign="top" width="104">
799/2022
</td>
<td style="width: 32.105%;" valign="top" width="170">
CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE
</td>
<td style="width: 19.4486%;" valign="top" width="123">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 11.1291%;" valign="top" width="76">
05/2022
</td>
<td style="width: 13.7386%;" valign="top" width="104">
27/05/2022
</td>
<td style="width: 11.691%;" valign="top" width="113">
7.442,78
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 11.0821%;" valign="top" width="104">
799/2022
</td>
<td style="width: 32.105%;" valign="top" width="170">
PROMO&Ccedil;&Atilde;O DA ASSIST&Ecirc;NCIA FARMAC&Ecirc;UTICA E INSUMOS ESTRAT&Eacute;GICOS NA ATEN&Ccedil;&Atilde;O PRIM&Aacute;RIA EM SA&Uacute;DE
</td>
<td style="width: 19.4486%;" valign="top" width="123">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 11.1291%;" valign="top" width="76">
05/2022
</td>
<td style="width: 13.7386%;" valign="top" width="104">
27/05/2022
</td>
<td style="width: 11.691%;" valign="top" width="113">
46.639,01
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 11.0821%;" valign="top" width="104">
799/2022
</td>
<td style="width: 32.105%;" valign="top" width="170">
FAEC - NEFROLOGIA
</td>
<td style="width: 19.4486%;" valign="top" width="123">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 11.1291%;" valign="top" width="76">
04/2022
</td>
<td style="width: 13.7386%;" valign="top" width="104">
18/05/2022
</td>
<td style="width: 11.691%;" valign="top" width="113">
650.093,87
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 11.0821%;" valign="top" width="104">
799/2022
</td>
<td style="width: 32.105%;" valign="top" width="170">
FAEC - CIRURGIA BARI&Aacute;TRICA
</td>
<td style="width: 19.4486%;" valign="top" width="123">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 11.1291%;" valign="top" width="76">
03/2022
</td>
<td style="width: 13.7386%;" valign="top" width="104">
19/05/2022
</td>
<td style="width: 11.691%;" valign="top" width="113">
8.805,08
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 11.0821%;" valign="top" width="104">
799/2022
</td>
<td style="width: 32.105%;" valign="top" width="170">
FAEC - TRANSPLANTES DE ORG&Atilde;OS, TECIDOS E C&Eacute;LULAS
</td>
<td style="width: 19.4486%;" valign="top" width="123">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 11.1291%;" valign="top" width="76">
03/2022
</td>
<td style="width: 13.7386%;" valign="top" width="104">
18/05/2022
</td>
<td style="width: 11.691%;" valign="top" width="113">
2.764,76
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 11.0821%;" valign="top" width="104">
799/2022
</td>
<td style="width: 32.105%;" valign="top" width="170">
FAEC - HEMODIN&Acirc;MICA EM ATENDIMENTO DE URG&Ecirc;NCIA
</td>
<td style="width: 19.4486%;" valign="top" width="123">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 11.1291%;" valign="top" width="76">
03/2022
</td>
<td style="width: 13.7386%;" valign="top" width="104">
18/05/2022
</td>
<td style="width: 11.691%;" valign="top" width="113">
37.860,69
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 11.0821%;" valign="top" width="104">
TOTAL 
</td>
<td style="width: 76.4213%;" colspan="4" valign="top" width="472">
&nbsp;
</td>
<td style="width: 11.691%;" valign="top" width="113">
753.606,19
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES

<div style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI</div>
<div style="text-align: justify;">
<ul>
<li>PROJETO DE LEI N&ordm; 61/2022 &ndash; Paulo Pilatte - &ldquo;INSTITUI O M&Ecirc;S &ldquo;JULHO SEM PL&Aacute;STICO&rdquo; COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULA&Ccedil;&Atilde;O SOBRE A NECESSIDADE DA REDU&Ccedil;&Atilde;O DO USO DO PL&Aacute;STICO E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;.</li>
</ul>
</div>
<div style="text-align: justify;"> INDICA&Ccedil;&Otilde;ES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):&nbsp;</div>
<ul>
<li style="text-align: justify;">
<div>818/2022 &ndash; Tucano &ndash; REALIZAR O CONSERTO DO &ldquo;MEIO FIO&rdquo; DE TODA EXTENS&Atilde;O DA RUA ROMILDA BAMBINI PIACENTINI, TRECHO ENTRE A RUA PEDRO STANISZEWSKI E CH&Aacute;CARAS 9B, 9D E 9-A, NO CONJUNTO PIACENTINI.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>831/2022 &ndash; Subtenente Macedo &ndash; FAZER A MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DAS CAIXAS DE CONTEN&Ccedil;&Atilde;O (DESENTUPIR BUEIROS) LOCALIZADAS NO PASSEIO P&Uacute;BLICO NA SEGUINTE RUA PEROBAL, EM FRENTE AO N&ordm; 102, DO JARDIM SANTA NILCE.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>833/2022 &ndash; Subtenente Macedo &ndash; REALIZAR A CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE UMA PONTE DE CONCRETO NA ESTRADA RURAL COMUNIDADE RURAL &Aacute;GUA DA BINGA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>834/2022 &ndash; Bina &ndash; REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O P&Uacute;BLICA (LUMIN&Aacute;RIA COMPLETA) NO POSTE DE ENERGIA LOCALIZADO NA RUA SEBASTI&Atilde;O ALBINO FERREIRA, ENTRE OS N&Uacute;MEROS 210 E 216, NO JARDIM SHANGRIL&Aacute;.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>835/2022 &ndash; Bina - REALIZAR A OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACO NA AVENIDA JOS&Eacute; TADEU NUNES, ENTRE AS RUAS LAURENTINO BATISTA GUIMAR&Atilde;ES E CASEMIRO STANISZEWSKI, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>836/2022 &ndash; Bina - REALIZAR A SUBSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DO POSTE REPUBLICANO LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA JORGE WALTER COM A RUA MATO GROSSO, CENTRO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>838/2022 &ndash; Bina - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE POSTES DE ENERGIA, BEM COMO ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O P&Uacute;BLICA (LUMIN&Aacute;RIA COMPLETA) NOS POSTES A SEREM INSTALADOS NAS SEGUINTES LOCALIZA&Ccedil;&Otilde;ES: - RUA DO LAZER, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOS ENCONTROS E AVENIDA JACUNTINGA, JARDIM TROPICAL II; - RUA DOS ENCONTROS, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA O LAZER E RUA SANTA RITA, JARDIM TROPICAL II; - RUA SANTA RITA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DEA RIBAS AMARAL E RUA DOS ENCONTROS, JARDIM TROPICAL II; - RUA DAS MISS&Otilde;ES, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOS CHACAREIROS E RUA SANTA RITA, JARDIM TROPICAL II.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>839/2022 &ndash; Marcio Berbet &ndash; REALIZAR A NOTIFICA&Ccedil;&Atilde;O, AO PROPRIET&Aacute;RIO DO IM&Oacute;VEL LOCALIZADO EM FRENTE &Agrave; RUA TURQUESA, N&ordm; 97, RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL, CAMPO MOUR&Atilde;O, PARA QUE O MESMO EFETUE A LIMPEZA DO TERRENO E RECOLHER O MATO DA VIA P&Uacute;BLICA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>840/2022 &ndash; Marcio Berbet &ndash; FAZER A TROCA DAS L&Acirc;MPADAS QUEIMADA NA RUA ENGENHEIRO MERCER, ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES A AVENIDA JO&Atilde;O BATISTA SALVADORI - CAMPO MOUR&Atilde;O.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>841/2022 &ndash; Marcio Berbet - REFAZER A PINTURA DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO MERCER, ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES A AVENIDA JO&Atilde;O BATISTA SALVADORI, PERMITINDO O ESTACIONAMENTO APENAS EM UM DOS LADOS DA VIA, CAMPO MOUR&Atilde;O &ndash; PR.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>842/2022 &ndash; Escriv&atilde;o Parma &ndash; ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UM RECUO NAS DEPEND&Ecirc;NCIAS DA ESCOLA PARA PASSAGEM DE VE&Iacute;CULOS NA FORMA ROTATIVA (DRIVE THRU) ATR&Aacute;S DA ESCOLA MUNICIPAL URUP&Ecirc;S AO LADO DO GIN&Aacute;SIO, NA RUA PANAMBI ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME DE PAULA XAVIER E AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, VILA URUP&Ecirc;S CAMPO MOUR&Atilde;O &ndash; PR.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>843/2022 &ndash; Tio Leco - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE &ldquo;API&rdquo; E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE &ldquo;ATI&rdquo; NA RUA LEMOS DO PRADO AO LADO DA UNIDADE B&Aacute;SICA DE SA&Uacute;DE DR. SADAYOSHI SHIMIZU.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>845/2022 &ndash; Tio Leco - REALIZAR A PAVIMENTA&Ccedil;&Atilde;O ASF&Aacute;LTICA, SE N&Atilde;O FOR POSS&Iacute;VEL QUE SEJA FEITO AO MENOS O CASCALHAMENTO NA RUA UBIRAJARA GIANI NO TRECHO EM QUE SE ENCONTRA SEM ASFALTO ESQUINA COM A RUA LIC&Iacute;NIO RODRIGUES DOS SANTOS NO JARDIM PIO XII (RUA SEM SA&Iacute;DA).</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>846/2022 &ndash; Tio Leco &ndash; FAZER O CASCALHAMENTO NO FINAL DA PAVIMENTA&Ccedil;&Atilde;O ASF&Aacute;LTICA DA RUA 27 DE DEZEMBRO, A PARTIR DA RUA ANDR&Eacute; SLOMP SENTIDO A ESTRADA VICINAL NO JARDIM PAULINO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>847/2022 &ndash; Tio Leco - REALIZAR MELHORIAS NA BR-158 QUE DA ACESSO AO JARDIM SANTA CRUZ COMO DUPLICA&Ccedil;&Atilde;O, TREVO DE ACESSO E PASSARELA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>848/2022 &ndash; Edilson Martins &ndash; REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE UMA HORTA COMUNIT&Aacute;RIA, COM DISTRIBUI&Ccedil;&Atilde;O DE SEMENTES E MUDAS, EM IM&Oacute;VEL PERTENCENTE AO MUNIC&Iacute;PIO, NA VILA GUARUJ&Aacute;.</div>
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<div>850/2022 &ndash; Paulo Pilatte - ENVIDAR ESFOR&Ccedil;OS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO A PERFURA&Ccedil;&Atilde;O DE PO&Ccedil;O ARTESIANO, ATRAV&Eacute;S DO PROGRAMA &Aacute;GUA NO CAMPO, NA REGI&Atilde;O CENTRAL DA COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS, APROXIMADAMENTE A 500M. DA ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE MORADORES E UNIDADE B&Aacute;SICA DE SA&Uacute;DE DA REFERIDA COMUNIDADE.</div>
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<div>851/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; REALIZAR A PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA GOIOER&Ecirc; EM FRENTE AO N&Uacute;MERO 2670.</div>
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<div>852/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; FAZER A LIMPEZA DO BUEIRO E RECOLOCA&Ccedil;&Atilde;O DA TAMPA, EM FRENTE AO IM&Oacute;VEL N&ordm; 523, LOCALIZADO NA RUA PRIMAVERA, VILA C&Acirc;NDIDA.</div>
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<div>853/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; REFAZER A CAIXA DE CONTEN&Ccedil;&Atilde;O (ESTRUTURA E TAMPA) E LIMPEZA DOS 4 (QUATRO) BUEIROS , EM FRENTE &Agrave; MEC&Acirc;NICA, N&ordm; 188, QUE FICA ANEXA A RODODIESEL AUTO PE&Ccedil;AS, LOCALIZADA NA AVENIDA JO&Atilde;O BENTO (EM FRENTE AO POSTO TIO PATINHAS).</div>
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<div>854/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA LAURINDO BORGES, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA EVOLU&Ccedil;&Atilde;O, ENTRE AS AVENIDAS MANOEL MENDES DE CAMARGO E CAPIT&Atilde;O &Iacute;NDIO BANDEIRA.</div>
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<div>855/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; REALIZAR TAPA BURACO NA RUA VALPARA&Iacute;SO EM FRENTE AO N&ordm; 56 NO JARDIM PIO XII.</div>
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<div>856/2022 &ndash; Toninho Machado - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO N&ordm; 307, NO JARDIM PARQUE DAS AC&Aacute;CIAS.</div>
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<div>857/2022 &ndash; Toninho Machado - REALIZAR O CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO AO PESQUEIRO DO Z&Eacute; NO KM 04 &ndash; COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS.</div>
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<div>858/2022 &ndash; Jadir Soares Pepita &ndash; REALIZAR OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACO NA RUA S&Atilde;O JOS&Eacute;, EM FRENTE AO N&Uacute;MERO 2091, CENTRO, CAMPO MOUR&Atilde;O-PR.</div>
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<div>859/2022 &ndash; Jadir Soares Pepita - REALIZAR OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACO NA RUA JO&Atilde;O MENDES PEREIRA, EM FRENTE AO N&Uacute;MERO 67, JARDIM ALVORADA, CAMPO MOUR&Atilde;O-PR.</div>
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<div style="text-align: justify;">860/2022 &ndash; Jadir Soares Pepita - REALIZAR OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACO NA RUA JOS&Eacute; FRANCISCO SILVA, EM FRENTE AO N&Uacute;MERO 59, JARDIM TOMASI, CAMPO MOUR&Atilde;O-PR</div>
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</ul>

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO

6° - COMUNICADOS

7° - TRIBUNA LIVRE

8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Expediente Diversos (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)