Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA, MARCIO BERBET, MILTINHO CIDADE NOVA
Protocolo: 1724
Turno: -
Texto original
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“DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ECOVILLE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acresce dispositivos na Lei n° 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4.172, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas, revoga a Lei nº 3.724, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Ordinária nº 3.095, de 23 de janeiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar a Doação com Encargos de lmóvel que menciona. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – APPE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA”. - - |
Aprovado por unanimidade. |
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| 6 |
PROJETO DE LEI nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: PAULO PILATTE
Protocolo: 1031
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N. ________/2022
“INSTITUI O MÊS “JULHO SEM PLÁSTICO” COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DA REDUÇÃO DO USO DO PLÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |