PROJETO DE LEI nº 71 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
71
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 4.014, de 24 de maio de 2019, que autoriza a desafetação de imóveis públicos que menciona, a sua permuta e subdivisão na forma que especifica, bem como a sua doação a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Campo Mourão, para ampliação e readequação de sua estrutura física, e dá outras providências.
Indexação
Observação