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"REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

"ALTERA A EMENTA OS ARTIGOS 1^ E 2^ DA LEI MUNICIPAL 2478 DE 23 DE JUNHO DE 2009".

"DETERMINA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO QUE CONCEDAM CARTÃO-TRANSPORTE A CADA PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRROS QUE SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) POR MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS OU DATILOGRAFADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 15 DA LEI N° 1410/2001 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, POSSE, GUARDA E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LUVAS E MÁSCARAS PARA OS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL CADASTRADOS EM COOPERATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO."

"AUTORIZA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO MOURÃO - PREVISCAM A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

"INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO'

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 35 DA LEI N° 311 DE 1® DE JULHO DE 1981. (ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 046/2010 - DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM - QUE: "INSTITUI O BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 047/2010 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMIR FRANCO DE LIMA - QUE "DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO."

INSTITUI A SEMANA DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

"DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO E DE MAMA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS- NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO COM MAIS DE 300 (TREZENTOS) FUNCIONÁRIOS. DISPONIBILIZAREM CRECHE AOS FILHOS DAS MULHERES EMPREGADAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR.

CRIA O SELO DE QUALIDADE PARA OS VEREADORES AMBULANTES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.257.500,24 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQÜENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTOS DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 573.500,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE EMPREGOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM OU PERMITIREM 0 CONSUMO NO SEU INTERIOR, DE BEBIDAS ALCOOLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES".

"CRIA AS ÁREAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI N° 2.505, DE 5 NOVEMBRO DE 2009, E O ARTIGO 15 DA LEI N° 43, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 065/2010 — DE AUTORIA DOS VEREADORES SIDNEI DE SOUZA JARDIM — JOSÉ ROBERTO VOIDELO —JOSÉ POCHAPSKI — DISPÕE SOBRE O ANÚNCIO DE EMPREGOS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE ENDEMIAS

REVOGA A LEI N° 1224, DE 11 DE MAIO DE 1999 (QUE: INSTITUI INSÍGNIA "CIDADE ESCOLA" PARA REFERENCIAR A CIDADE DE CAMPO MOURÃO).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO POSSUÍREM E DISPONIBILIZAREM PARA UTILIZAÇÃO MAÇAS, CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO DIMENSIONADAS ÀS PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDANAPOS DE PAPEL ESTAR EMBALADOS E LACRADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Enviar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que: Dispoe sobre o dia municipal da conscietização para a conservação do bem publico o municipio de Campo Mourao

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 072/2010 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO VOIDELO - QUE: PRIORIZA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NOS QUAIS FIGUREM COMO PARTE PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MOURÃOENSE DE LETRAS"

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 074/2010 — DE AUTORIA DO VEREADOR BETO VOIDELO -- QUE: DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS AOS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

INSTITUI O ESTUDANTE VOLUNTARIO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS, PROVIDENCIAS.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS) PARA ABERTURA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO - FUNDACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.500,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE PRODUTOS AMBIENTALMENTE CORRETOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA EM OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE DE GlNASTICA RÍTMICA- AMOGR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE DE GlNASTICA RÍTMICA- AMOGR.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES INTERNADOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.