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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 34 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2010

Número

34

Data de Apresentação

20/04/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_034-2010.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "DETERMINA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
    QUE CONCEDAM CARTÃO-TRANSPORTE A CADA PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRROS QUE SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI