PROJETO DE LEI nº 58 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
58
Data de Apresentação
14/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTOS DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
Observação