PROJETO DE LEI nº 64 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
64
Data de Apresentação
21/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI N° 2.505, DE 5 NOVEMBRO DE 2009, E O ARTIGO 15 DA LEI N° 43, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965".
Indexação
Observação