PROJETO DE LEI nº 78 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
78
Data de Apresentação
20/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação