PROJETO DE LEI nº 69 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
69
Data de Apresentação
08/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDANAPOS DE PAPEL ESTAR EMBALADOS E LACRADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação