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Enviar a esta casa de leis projeto de lei que disciplina a profissão de engraxate nos logradouros públicos de Campo Mourão.

Dispoe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia eletrica às sextas-feiras , sábados, domingo e feriados no municipio de Campo Mourão.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck para que a Secretaria competente instale uma academia da terceira idade no calçadão da Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Enviar a esta Casa de Leis Projeto que cria o programa de exclusão de crédito tributário via anistia- PECTA.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck para que através da Secretaria competente seja elaborado um cronograma de atendimento emergencial para consultas e exames especializados em pacientes que estão há mais de 90 dias na fila de espera.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck para que através da Secretaria competente sejam adquiridos novos computadores para todas as unidades de saude do municipio.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck sugerindo que seja realizada a retirada da arvore localizada em frente ao imóvel da Rua Bela Vista.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck solicitando a colocação de placas de sinalização de transito na Rua Ivo Mario Trombini.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck sugerindo que seja liberada a pista de Kart de Campo Mourão, em horários que não esteja sendo feito treinamentos.

Indica que atraves da Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Fecam e Fundacam realize uma gincana ecologica entre as escolas privadas e publicas.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck para que através da Secretaria competente seja recuperada a malha asfáltica da Via Marginal Gelindo Desiderato Stefanuto.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck para que através da Secretaria competente seja realizada a pintura dos redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Comendador Norberto Marcondes.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck para que seja realizada a pintura dos redutores de velocidade de toda a extensão da Avenida José Custodio de Oliveira.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck sugerindo que através da Secretaria competente seja recolocada a tampa da boca de lobo está aberta existente na Rua Cardeal.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck sugerindo que através da Secretaria competente seja realizada a manutenção nas vias proximas da Av Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira

Através da Secretaria competente seja instalado um coreto com mesas e bancos no canteiro central do Jardim Alvorada.

Sugere o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck sugerindo que através da Secretaria competente efetue o conserto da tubulação existente na Avenida Jacutinga.

Indica o envio de expediente ao Prefeito Nelson Tureck para que através da Secretaria competente seja instalado um coreto com mesas e bancos na Praça do Jardim Paulista.

Sugere que através da Secretaria competente seja instalada iluminação nos postes existentes na Rua Pioneira Benedita Pereira Duarte, no Jardim Tropical.

Considerando a acentuada dinamização das atividades do Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Campo Mourão nos últimos anos, principalmente com a oferta de um maior número de cursos e o crescimento vertiginoso do número de alunos beneficiados, preparando milhares de jovens para o ingresso no mercado de trabalho (inclusive para o primeiro emprego); Considerando que, o prédio ocupado pela entidade, que de longa data exigia obras adequadas de manutenção, passou por uma completa reforma no final do ano passado; Considerando que, o Senai está construindo um novo pavilhão com mais 1.000 metros quadrados de área edificada em Campo Mourão, que brevemente estará abrigando oficinas de tornearia e solda, além de laboratórios de eletrônica, entre outras instalações; Considerando que, mais um pavilhão de 1.000 metros quadrados está projetada para o Senai de Campo Mourão e que as obras são feitas exclusivamente com recursos financeiros da instituição;

Fundamentados com base no artigo 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores que subscrevem, REQUEREM, ouvido o Plenário, o envio de MOCÃO ao Senhor JOSÉ COSTA MARIA, por ter cumprido sete mandatos como Vereador, na Câmara Municipal de Campo Mourão e de Farol.

'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS DAMASCO, SÃO LUIZ, FERNANDO E IPÊ - DAMFERI"

"VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 002/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LEI N° 776, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992 QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE - A.M.A.J.A DE CAMPO MOURÃO"

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ DE CIÊNCIAS HUMANAS E RELIGIOSAS DE CAMPO MOURÃO"

REGULAMENTA O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

"VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 007/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM — "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMPROVANTE DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA DE ENSINO, DE ATLETAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, QUE REPRESENTAM 0 MUNICÍPIO EM JOGOS OFICIAIS DO ESTADO".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE RECREAÇÃO, DESPORTIVOS E AS ASSOCIAÇÕES QUE POSSUAM PISCINAS, MANTER SALVA-VIDAS EM TEMPO INTEGRAL, EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA A ALÍNEA C" E ACRESCE A ALÍNEA "D" AO INCISO V DO ART.12 DA LEI N° 844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E OUTROS DISPOSITIVOS CORRELATOS".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 010/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS QUE ESTIMULEM O USO DE TÁXI COMO MEIO DE TRANSPORTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE DE PAREDE PARA COLOCAÇÃO DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"INSTITUI A MOEDA ECOLÓGICA DESTINADA À TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL DE LIXO DOMÉSTICO POR ALIMENTOS EM FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.087 710 76 (UM MILHÃO, OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO QUE COMPÕE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010"

"VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI r.,3" 014/2010 DE AUTORIA DOS VEREADORES SIDNEI DE SOUZA ,JARDIM, JOSÉ POCHAPSKI E JOSÉ ROBERTO VOIDELO - INSTITUI O PROJETO NATAL LUZ NOS BAIRROS".

FIXA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O ACAMPAMENTO TEMPORÁRIO DE GRUPOS NÔMADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE VISOR NAS COZINHAS OU NAS ÁREAS DESTINADAS À MANIPULAÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS DAS LANCHONETES, PADARIAS E RESTAURANTES.

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO município E determina OUTRAS PROVIDENCIAS".

"VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI 1019/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA - DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM, REAPROVEITAMENTO E DÁ OUTROS DESTINOS AOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESCARTADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM AMÉRICA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇAO DE QUADRO CONTENDO INFORMAÇÕES COM NOME DOS MÉDICOS. PSICÓLOGOS E DENTISTAS, HIRÁRIOS E LOCAIS DE ATENDIMENTOS E SUAS ESPECIALIDADES. NAS RECEPÇÕES OU EM LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N. 24/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM QUE: "INSTITUI A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE".

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N° 025/2010 — DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL -- QUE: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"INSTITUI 0 COMPROMISSO PELA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.073. DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES."

"INSTITUI AÇÕES DE SAÚDE INCENTIVANDO O ATENDIMENTO DIRECIONADO Á SAÚDE PREVENTIVA DO IDOSO".

'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ONÜCLcp DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O CAMINHO DE PEABIRU NA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM".

""REAJUSTA O VALE-ALIMENTO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ALTERA O § 1® DO ART, 2° DA LEI N°1.110/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES".