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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 7 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2010

Número

7

Data de Apresentação

11/05/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 007/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM — "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMPROVANTE DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA DE ENSINO, DE ATLETAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, QUE REPRESENTAM 0 MUNICÍPIO EM JOGOS OFICIAIS DO ESTADO".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI