PROJETO DE LEI nº 23 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2010

Número

23

Data de Apresentação

24/03/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇAO DE QUADRO CONTENDO INFORMAÇÕES COM NOME DOS MÉDICOS. PSICÓLOGOS E
    DENTISTAS, HIRÁRIOS E LOCAIS DE ATENDIMENTOS E SUAS ESPECIALIDADES. NAS RECEPÇÕES OU EM LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO
    PÚBLICO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação