PROJETO DE LEI nº 27 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
27
Data de Apresentação
01/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.073. DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO. EMPREGO E
RENDA. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES."
RENDA. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES."
Indexação
Observação