PROJETO DE LEI nº 16 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
16
Data de Apresentação
26/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE VISOR NAS COZINHAS OU NAS ÁREAS DESTINADAS À MANIPULAÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS DAS LANCHONETES, PADARIAS E RESTAURANTES.
Indexação
Observação