PROJETO DE LEI nº 9 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
9
Data de Apresentação
12/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ALÍNEA C" E ACRESCE A ALÍNEA "D" AO INCISO V DO ART.12 DA LEI N° 844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E OUTROS DISPOSITIVOS CORRELATOS".
Indexação
Observação