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de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A AQUIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR MODELO 12, SÉRIE E, ACIONADA POR MOTOR DIESEL DE 6 CILINDROS, 4 TEMPOS, POTENCIA DE 115 HP, EMBREAGEM A ÓLEO, FREIOS HIDRÁULICOS, SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA DIRETA DE 24 VOLTS, LÂMINA DE 12 PÉS, ESCARIFICADOR TIPO EM V, COM 11 DENTES E REFORÇADOR HIDRÁULICO DE DIREÇÃO, PELO PREÇO À VISTA, DE Cr$ 230.000,00). (Anteprojeto de lei 01/73 do Poder Executivo). Lei 01, de 08/03/73. Livro 01 – página 02.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. (PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 02/73 do Poder Executivo). Lei 02, de 08/03/73. Livro 01 – página 13.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TÊRMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A ACARPA. (CONSIGNANDO ORÇAMENTO UMA VERBA DE Cr$ 20.000,00). (Anteprojeto de lei 03/73 do Poder Executivo). Lei 03, de 08/03/73. Livro 01 – página 24.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UMA CASA PARA FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA NA VILA RIO GRANDE. (NECESSITA ALUGAR UMA CASA PARA DESIGNAR AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE ESCOLAR EM VILA RIO GRANDE). (Anteprojeto de lei 04/73 do Poder Executivo). Lei 04, de 08/03/73. Livro 01 – página 33.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA. (O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, FOI ADQUIRIDO DO SR. MILTON DE PAULA WALTER). (Anteprojeto de lei 05/73 do Poder Executivo). Lei 05, de 08/03/73. Livro 01 – página 40.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VOLKSWAGEN 1.300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALÉM DE PROPICIAR UMA MELHOR ARRECADAÇÃ DOS TRIBUTOS DENTRO DOS EXERCÍCIOS, POSSIBILITARÁ TAMBÉM, A COBRANÇA AMIGAVEL DA DÍVIDA ATIVA, QUE VIRÁ CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE GOVERNO). (Anteprojeto de lei 06/73 do Poder Executivo). Lei 06, de 08/03/73. Livro 01 – página 53.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE CONCESSÃO DE IMÓVEIS NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL. (A EXPEDIR TÍTULOS DE CONCESSÃO, DE CONCESSÃO, DE TODAS AS DATAS, DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL, ONDE OS INTERESSADOS JÁ MANTÉM POSSE COM INTRODUÇÃO DE BENEFEITORAS). (Anteprojeto de lei 07/73 do Poder Executivo). Lei 07, de 08/03/73. Livro 01 – página 61.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SE CONVERTER EM ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR. (PARA FINS DE SE CONVERTER EM ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO, O JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR, EDITADO NESTA CIDADE PELA EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA LTDA). (Anteprojeto de lei 08/73 do Poder Executivo). Lei 08, de 23/04/73. Livro 01 – página 69.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.400,00, PARA SUBVENÇÃO DA COMCAM. (PARA OCORRER DESPESAS COM PAGAMENTO DE MENSALIDADE À COMCAM, COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 09/73 do Poder Executivo). Lei 09, de 23/04/73. Livro 01 – página 76

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO À DOAR MADEIRAS VELHAS À ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR AS MADEIRAS VELHAS QUE CERCAM O ESTÁDIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI, QUE TÃO SENDO SUBSTITUIDAS POR MURO DE CONCRETO). (Anteprojeto de lei 10/73 do Poder Executivo). Lei 10, de 23/04/73. Livro 01 – página 83.

- PROJETO DE LEI N.º 011/1973, de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAGAR INDENIZAÇÃO À CIRO ALBUQUERQUE, PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS NO AUTOMÓVEL MARCA CORCEL, POR MOTIVO DE COLISÃO COM A RETRO ESCAVADEIRA). (Anteprojeto de lei 11/73 do Poder Executivo). Lei 11, de 28/04/73. Livro 01 – página 90.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE PENSÃO À MENOR VICENTINA TEREZINHA STALMANN. (PELO FALECIMENTO DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, DIRCEIA TEREZINHA SATLMANN, GENITORA DA MENOR ORA BENEFICIADA). (Anteprojeto de lei 13/73 do Poder Executivo). Lei 12, de 28/06/73. Livro 01 – página 109.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 10 SEMÁFOROS DA FIRMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SINALIZAÇÃO OURO VERDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE Cr$ 63.000,00). (Anteprojeto de lei 15/73 do Poder Executivo). Lei 13, de 28/06/73. Livro 01 – página 116.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO À VIUVA MARIA DE SOUZA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAGAR A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 12.000,00, REFERENTES A INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VIRTUDE DE 1971, NO ACESSO À PR-13, OCASIONANDO A MORTE DE SEU ESPOSO SR. JOÃO MONTEIRO). (Anteprojeto de lei 16/73 do Poder Executivo). Lei 14, de 28/06/73. Livro 01 – página 123.

de autoria do Poder Executivo – ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 46/64. (A PROIBIÇÃO DO PARAGRAFO ANTERIOR NÃO SE APLICA A HOSPITAIS, OU CASAS DE SAÚDE QUE NESTA DATA JÁ POSSUEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, PODENDO TRANSFERÍ-LO PARA PRÉDIO QUE VENHAM A SER EDIFICADOS EM QUALQUER ZONA DO PERÍMETRO URBANO). (Anteprojeto de lei 12/73 do Poder Executivo). Lei 20, de 29/08/73. Livro 01 – página 130.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO, MEDIANTE CONTRATO PRECEDIDO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. (Anteprojeto de lei 14/73 do Poder Executivo). Lei 21, de 29/08/73. Livro 01 – página 137.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR CARTAS DE DATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DESAFETADA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERIDA PARA A CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, A ÁREA DE TERRAS SITUADA NESTA CIDADE COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES). (Anteprojeto de lei 21/73 do Poder Executivo). Lei 22, de 22/08/73. Livro 01 – página 154.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA RUA IVAÍ PARA RUA ALBERTO SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de lei 18/73 do Poder Executivo). Lei 19, de 29/08/73. Livro 01 – página 167.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEICULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALIENAR DIVERSOS VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE, INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO, ENCAMINHAMOS PARA APRECIAÇÃO DESSA COLEUDA CASA DE LEGISLATIVA). (Anteprojeto de lei 17/73 do Poder Executivo). Lei 17, de 28/08/73. Livro 01 – página 178.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAR A LOCALIDADE DENOMINADA MARTINÓPOLIS, NO DISTRITO DE FAROL NESTE MUNICIPIO, E DAR PROCURAÇÃO A MESMA, POR CONTA DA QUOTA DO ICM, QUE CABE AO MUNICIPIO, PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DO CONVÊNIO CELEBRADO. (NO VALOR DE Cr$ 45.000,00, PARA ELETRIFICAR CALIDADE DENOMINADA MARTINÓPOLIS, NO DISTRITO DE FAROL, NESTE MUNICÍPIO). (Anteprojeto de lei 19/73 do Poder Executivo). Lei 18, de 28/08/73. Livro 01 – página 186.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE TOMADA DE PREÇOS, UM VEÍCULO UTILITÁRIO. (SERÁ NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS). (Anteprojeto de lei 20/73 do Poder Executivo). Lei 16, de 28/08/73. Livro 01 – página 194.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 49.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de lei 02/73 do Poder Executivo). Lei 23, de 02/10/73. Livro 01 – página 202.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA A FORMA E ADEQUAÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL. (INTRODUZIO MODIFICAÇÕES DE FORMA, ESTILO E FUNDAMENTO NO BRASÃO DE ARMAS DA CIDADE E MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, ASSIM, NECESSÁRIO SERÁ, REALIZARMOS TAMBÉM MODIFICAÇÕES NA BANDEIRA). (Anteprojeto de lei 23/73 do Poder Executivo). Lei 22, de 02/10/73. Livro 01 – página 210.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA AO EXECUTIVO A REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO-DE-GUERRA. (Anteprojeto de lei 28/73 do Poder Executivo). Lei 25, de 29/10/73. Livro 01 – página 217.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR MEDIANTE LICITAÇÃO, UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NECESSITAMOS DE ADQUIRIR NOVOS VEICULOS, DAÍ A RAZÃO DO INCLUSO ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE LICITAÇÃO UM VEICULO UTILITÁRIO). (Anteprojeto de lei 27/73 do Poder Executivo). Lei 24, de 29/10/73. Livro 01 – página 225.

de autoria do Poder Executivo – ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECER NOVAS NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA EM VEÍCULOS DE ALUGUEL OU À FRETE, SUBMETEMOS A APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELENCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO). (Anteprojeto de lei 29/73 do Poder Executivo). Lei 26, de 29/10/73. Livro 01 – página 232.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CAMPO MOURÃO, SERVIÇOS PARA EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 26/73 do Poder Executivo). Lei 27, de 26/11/73. Livro 01 – página 253.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (MEDIANTE LICITAÇÃO, A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA, PARA PAGAMENTO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS). (Anteprojeto de lei 31/73 do Poder Executivo). Lei 28, de 26/11/73. Livro 01 – página 260.

de autoria do Poder Executivo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de lei 25/73 do Poder Executivo). Lei 29, de 26/11/73. Livro 01 – página 267.

de autoria do Poder Executivo – INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. (ESTE CÓDIGO DISPÕE SOBRE OS FATOS GERADORES, A INCIDÊNCIA, AS ALÍQUOTAS, O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ELES PERTINENTES). (Anteprojeto de lei 30/73 do Poder Executivo). Lei 30, de 27/11/73. Livro 01 – página 272.

de autoria do Poder Executivo – APROVA OS QUADROS DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNCÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA OS EXERCÍCIOS DE 1974/1975/1976. (Anteprojeto de lei 32/73 do Poder Executivo). Livro 01 – página 409.