PROJETO DE LEI nº 14 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1973
Número
14
Data de Apresentação
15/03/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO À VIUVA MARIA DE SOUZA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAGAR A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 12.000,00, REFERENTES A INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VIRTUDE DE 1971, NO ACESSO À PR-13, OCASIONANDO A MORTE DE SEU ESPOSO SR. JOÃO MONTEIRO). (Anteprojeto de lei 16/73 do Poder Executivo). Lei 14, de 28/06/73. Livro 01 – página 123.
Indexação
Observação