PROJETO DE LEI nº 21 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1973
Número
21
Data de Apresentação
15/03/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAR A LOCALIDADE DENOMINADA MARTINÓPOLIS, NO DISTRITO DE FAROL NESTE MUNICIPIO, E DAR PROCURAÇÃO A MESMA, POR CONTA DA QUOTA DO ICM, QUE CABE AO MUNICIPIO, PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DO CONVÊNIO CELEBRADO. (NO VALOR DE Cr$ 45.000,00, PARA ELETRIFICAR CALIDADE DENOMINADA MARTINÓPOLIS, NO DISTRITO DE FAROL, NESTE MUNICÍPIO). (Anteprojeto de lei 19/73 do Poder Executivo). Lei 18, de 28/08/73. Livro 01 – página 186.
Indexação
Observação