PROJETO DE LEI nº 7 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1973
Número
7
Data de Apresentação
15/03/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE CONCESSÃO DE IMÓVEIS NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL. (A EXPEDIR TÍTULOS DE CONCESSÃO, DE CONCESSÃO, DE TODAS AS DATAS, DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL, ONDE OS INTERESSADOS JÁ MANTÉM POSSE COM INTRODUÇÃO DE BENEFEITORAS). (Anteprojeto de lei 07/73 do Poder Executivo). Lei 07, de 08/03/73. Livro 01 – página 61.
Indexação
Observação