PROJETO DE LEI nº 11 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1973
Número
11
Data de Apresentação
15/02/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- PROJETO DE LEI N.º 011/1973, de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAGAR INDENIZAÇÃO À CIRO ALBUQUERQUE, PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS NO AUTOMÓVEL MARCA CORCEL, POR MOTIVO DE COLISÃO COM A RETRO ESCAVADEIRA). (Anteprojeto de lei 11/73 do Poder Executivo). Lei 11, de 28/04/73. Livro 01 – página 90.
Indexação
Observação