PROJETO DE LEI nº 27 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1973
Número
27
Data de Apresentação
15/02/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECER NOVAS NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA EM VEÍCULOS DE ALUGUEL OU À FRETE, SUBMETEMOS A APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELENCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO). (Anteprojeto de lei 29/73 do Poder Executivo). Lei 26, de 29/10/73. Livro 01 – página 232.
Indexação
Observação