PROJETO DE LEI nº 12 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1973
Número
12
Data de Apresentação
15/02/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CONCEDE PENSÃO À MENOR VICENTINA TEREZINHA STALMANN. (PELO FALECIMENTO DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, DIRCEIA TEREZINHA SATLMANN, GENITORA DA MENOR ORA BENEFICIADA). (Anteprojeto de lei 13/73 do Poder Executivo). Lei 12, de 28/06/73. Livro 01 – página 109.
Indexação
Observação