35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATAS DAS 33ª E 34ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

Não há.

EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS – PRETENDEM QUE ALGUM DESTES SEJA LIDO? (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

• Prot. Nº 55.033/2025 – Ofício nº 2199/2025 – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 344/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando encaminhar ofício, manifestando apoio à iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG de Campo Mourão para que sejam destinados 100 (cem) dos 2.500 novos policiais militares ao Município de Campo Mourão, aproveitando a recente ampliação das instalações do 11º Batalhão da Polícia Militar. RESPOSTA: Encaminho a resposta apresentada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, através do Despacho datado de 31/10/2025 e anexo (fls. 17 e 11 a 13). INFORMAÇÃO Nº 050/2025 – CRS: Em atenção ao Ofício nº 86212025 - GAB/PRES., oriundo da Câmara Municipal de Campo Mourão/PR (Fls. 2) passo a informar sobre o atual estágio do concurso para provimento de cargos de Soldado Policial Militar (Soldado PM), regulado pelo Edital no 01-Soldado PMPR-2025. 2. Preliminarmente, cabe informar que o concurso público previu o quantitativo de 2.000 vagas, sendo que para a região do 3º CRPM há previsão de 407 vagas constante em edital. 3. As provas de conhecimentos foram aplicadas no dia 29 jun. 25, sendo que, atualmente, estão sendo analisados, pela banca examinadora, os recursos interpostos em face do ECAFI, com previsão de divulgação do resultado definitivo para as próximas semanas. 4. Já houve convocação e nas próximas semanas ocorrerão as demais etapas (ESAFI, Investigação Social e Avaliação Psicológica), com expectativa de chamamento para nomeação e posse dos candidatos ainda no primeiro semestre de 2026 para iniciarem o Curso de Formação. 5. Essas as informações solicitadas, retorno o expediente à DGP, colocando-me à disposição para esclarecimentos complementares.
• Prot. Nº 55.072/2025 – Ofício nº 684/2025 – SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná - Responde ao Requerimento nº 294/2025 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informações quanto à viabilidade técnica e administrativa para a instalação de hidrômetros (ou outro sistema de medição adequado) nas residências da Comunidade Rural do Alto Alegre, localizada neste município. RESPOSTA: Informamos que a Sanepar conta com o Programa saneamento Rural, que tem por objetivo apoiar o atendimento a comunidades rurais, em parceria com o poder público municipal. Por meio desse programa, é possível avaliar e estruturar soluções adequadas de abastecimento de água e instalação de hidrômetros, conforme as condições locais e critérios técnicos da Sanepar. O Manual do programa segue em anexo. Para dar prosseguimento à análise, é necessário que o Poder Executivo Municipal formalize a solicitação de adesão ao Programa Saneamento Rural junto à Sanepar, permitindo assim a avaliação técnica e administrativa do atendimento à referida comunidade. Colocando-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários, apresentamos nossas cordiais saudações.
• Prot. Nº 56.298/2025 – Ofício sem número – COPEL - Companhia Paranaense de Energia - Responde ao Requerimento nº 329/2025 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informações e providências quanto às constantes reclamações de moradores da Vila Guarujá sobre problemas de oscilação e picos de energia elétrica no transformador que atende a comunidade. RESPOSTA: A Copel reconhece a energia elétrica como um serviço essencial para o desenvolvimento das atividades urbanas e rurais. No entanto, apesar de todos os esforços para garantir o fornecimento contínuo, interrupções no serviço eventualmente podem ocorrer, pois os sistemas de distribuição estão sujeitos a fatores externos, como condições climáticas adversas, acidentes envolvendo terceiros, contato de animais ou vegetação com a rede elétrica, atos de vandalismo, entre outros eventos imprevistos. Comprometida com a manutenção dos índices de continuidade dentro dos padrões estabelecidos pela ANEEL, a Companhia realiza de forma permanente a análise do desempenho e das características dos seus circuitos elétricos. Essa prática permite a adoção de medidas estruturantes e ações de manutenção de forma eficiente e equilibrada em toda a área de concessão. Com o objetivo de minimizar desligamentos acidentais, a Copel tem realizado ações de manutenção sistemáticas, incluindo inspeções visuais e termográficas, manutenções preventivas nas redes de distribuição e equipamentos, além de podas e roçadas para limpeza da vegetação próxima às redes. Reiteramos que a Copel atua continuamente para manter os indicadores de continuidade do fornecimento de energia dentro dos níveis estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para isso, são realizadas análises permanentes do desempenho e das características dos circuitos elétricos, permitindo o planejamento eficiente e equilibrado das ações estruturantes e de manutenção em toda a área de concessão. A Copel mantém um compromisso permanente com a manutenção dos indicadores de continuidade do fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela ANEEL. Para assegurar esse desempenho, a companhia realiza análises contínuas e detalhadas do comportamento e das características de seus circuitos elétricos, o que possibilita a planejamento e execução eficientes de ações estruturais e de manutenção em toda a sua área de concessão. É importante frisar que, houve expressiva melhora dos indicadores técnicos que atendem o município. O indicador DEC (que mede a duração média das interrupções de energia) apresentou redução de 5,7% nos meses de janeiro a agosto de 2025 se compararmos com o mesmo período do ano anterior. Nesse mesmo período, o indicador FEC (que mede a quantidade média das interrupções de energia) apresentou redução de 24,4%. A melhoria desses indicadores reflete a eficiência da manutenção preventiva e a assertividade dos investimentos realizados no município. Com relação ao questionamento acerca da qualidade na prestação do serviço, e visando identificar eventuais defeitos ou situações que possam ocasionar interrupções no fornecimento de energia, a Companhia está realizando inspeções criteriosas em toda a rede elétrica dos circuitos alimentadores que atendem à região. De forma a identificar possíveis problemas nos transformadores existentes na Vila Guarujá, registramos os protocolos para manutenção de rede que atende a região. Ressalta-se que a conclusão dessas intervenções está prevista para dezembro de 2025. Ressaltamos que o prazo estimado para a realização das atividades poderá ser prorrogado devido a ajustes na programação ou de condições climáticas. Nossas equipes técnicas acompanharão todo o processo para assegurar a qualidade e a segurança da rede. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que Vossa Excelência julgar necessários.

OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Protocolo nº 55.907/2025.

• PROJETO DE LEI Nº 211/2025 – Marcio Berbet - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POLO CULTURAL, ENTRETENIMENTO, DIVERTIMENTO, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DENOMINADO PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 212/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - RENOMEIA A VIA PÚBLICA, ATUALMENTE DENOMINADA “RUA ENGENHEIRO MERCER”, PARA “RUA JOSÉ CARLOS TEODORO DE OLIVEIRA”, INICIANDO NA BR-158 – AVELINO PIACENTINI NO PERÍMETRO URBANO ATÉ O SEU TÉRMINO NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL
• PROJETO DE LEI Nº 213/2025 – Edilson Martins - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR DE TODOS – ICT.
• PROJETO DE LEI Nº 214/2025 – Escrivão Parma - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPO MOURÃO, O 15° DIA DO MÊS DE AGOSTO COMO SENDO, O DIA DO COROINHA, ACÓLITOS E CERIMONIÁRIOS DA IGREJA CATÓLICA.
• PROJETO DE LEI Nº 215/2025 – Escrivão Parma – Hélio HG - DENOMINA LOGRADOUROS DO “RESIDENCIAL EVEREST”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2025 – Bina – Eliane do Café – Edilson Martins – Marcio Moraes – Professor Geraldo – Jadir Soares Pepita – Subtenente Macedo – Marcio Berbet – Escrivão Parma - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DE CAMPO MOURÃO A SENHORA EDILAINE MARIA DE CASTRO”.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTITUI A PASTA HISTÓRICA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 95/2025 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO RESPONSÁVEL DE ATESTADOS MÉDICOS NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA MARIA ZULEICA THEODORO, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 96/2025 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2025 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS E REVITALIZAÇÃO URBANOS POR MEIO DO GRAFITE (GRAFFITI) E OUTRAS ARTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 98/2025 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO, EM TODO O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/2025 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A EMPRESA AMIGA DA ESCOLA – REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO – E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2025 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E APOIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM SUSPEITA DE TDAH E TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2025 – Marcio Berbet – Subtenente Macedo – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA PRIVADA ARMADA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 1849/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UM PONTO COM ABRIGO PARA ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA RUA ROBERTO BRZEZINSKI, NO TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA, NA ESQUINA COM A RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, NO JARDIM MAIA II, NO SENTIDO DE QUEM VEM DO JARDIM ARAUCÁRIA PARA O CENTRO.
• 1852/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS PARA QUE EFETUEM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA EDMUNDO MERCER, ENTRE A RUA MIGUEL SCHARAM E A RUA NICOLAU ASSAD NO JARDIM VITÓRIA RÉGIA EM FRENTE AO TERRENO BALDIO, LADO OPOSTO DO JARDIM VITÓRIA REGIA.
• 1863/2025 – Professor Geraldo – REALIZAR A MANUTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA CICLOVIA: PINTURA E RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA PISTA, ASSIM COMO REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, NA AV. PRESIDENTE JOHN KENNEDY, ENTRE A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA (JARDIM LAR PARANÁ) E RUA 27 DE DEZEMBRO (JARDIM PIO XII).
• 1867/2025 – Professor Geraldo – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM LOCAL PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA NA EXTENSÃO DA AV. PRESIDENTE JOHN KENNEDY, PARALELA À CICLOVIA JÁ EXISTENTE (DO OUTRO LADO DO CANTEIRO CENTRAL), ENTRE A RUA PAVÃO ATÉ A RUA DAS ÁGUIAS.
• 1890/2025 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SINALIZAÇÃO DEMARCAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, AO LADO DO Nº 650, TRECHO ENTRE A RUA ANTONIO VARGAS NETTO E RUA ALCIDES HAUAGGE, NO JARDIM MODELO.
• 1891/2025 – Hélio HG – REALIZAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE COMPRAS, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA A GERÊNCIA DE COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, TRECHO ENTRE A RUA NOVA ESPERANÇA E A RUA ENGENHEIRO MERCER, MORADIAS VERDES CAMPOS.
• 1892/2025 – Hélio HG – REALIZAR O CASCALHAMENTO, ADEQUAÇÃO DAS CURVAS DE NÍVEL, E/OU O REPERFILAMENTO ASFÁLTICO, NA ESTRADA RURAL POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ESTRADA DAS BARRAS”, A QUAL DÁ ACESSO À COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE.
• 1895/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira – DEFINIR UM ROTEIRO COM TRAJETO PARA VEÍCULOS COMO ÔNIBUS, VANS E AMBULÂNCIAS (MENOS SAMU) QUE ATENDEM A SAÚDE DE CAMPO MOURÃO E DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE TRAZEM SEUS PACIENTES PARA ATENDIMENTO EM CAMPO MOURÃO, NO CISCOMCAM, CENTER CLÍNICAS, UPA “MARIA ZULEICA THEODORO”, E OUTROS DEPARTAMENTOS DA SAÚDE DE CAMPO MOURÃO E QUE NESTES TRAJETOS SEJAM ELIMINADAS AS LOMBADAS EXISTENTES E SINALIZADOS COM PLACAS ESTES TRAJETOS E DIVULGADOS EXAUSTIVAMENTE NA IMPRENSA.
• 1896/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira – CEDER UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA PARA QUE A FUNDAÇÃO MARTA KAISER – MANTENEDORA DA “CASA DAS FRALDAS SÃO JOSÉ” (QUE POSSUI UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL) POSSA CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA ABRIGAR A CASA DAS FRALDAS SÃO JOSÉ.
• 1898/2025 – Subtenente Macedo - INSTALAR PARQUE INFANTIL E/OU PLAYGROUND DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3250/2013 NA PRAÇA ALVORADA O PASSEIO PÚBLICO SITUADO NA QUADRA 48, ENTRE AS RUAS DOM JAIME LUIZ COELHO, SHUHEI UETSUKA, AKIBONO E DUQUE DE CAXIAS DO JARDIM LAR PARANÁ. (CONFORME CROQUI EM ANEXO).
• 1899/2025 – Hélio HG – REALIZAR A CONTINUIDADE E/OU ABERTURA DA VIA AVENIDA JACUTINGA, TRECHO ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA SILVESTRE STANISZEWSKI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 1900/2025 – Hélio HG - REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO OU TAPA BURACO, NA RUA PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, EM FRENTE AO GEMOP, TRECHO ENTRE A RUA PREFEITO ROSALINO MANSUETTO SALVADORI E RUA PIONEIRO ALBERTO TANIGUT – JARDIM SILVANA.
• 1901/2025 – Hélio HG – REALIZAR A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA AVENIDA DOS LAGOS, 213 – JARDIM TROPICAL II, TRECHO ENTRE A RUA IPANEMA E RUA SANTA RITA.
• 1902/2025 – Eliane do Café – REALIZAR A TROCA DA TAMPA DE BOCA DE LOBO NA AVENIDA JORGE WALTER, NO CANTEIRO CENTRAL ENTRE AS RUAS ARARUNA E ROBERTO BRZEZINSKI NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. SEGUE ANEXO.
• 1903/2025 – Eliane do Café - REALIZAR A TROCA DA TAMPA DE BOCA DE LOBO NA AVENIDA JORGE WALTER, NO CANTEIRO CENTRAL ENTRE AS RUAS SÃO JOSAFAT E EDMUNDO MERCER, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. SEGUE ANEXO.
• 1904/2025 – Eliane do Café - REALIZAR A DESIGNAÇÃO DE MAIS UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BENEDITA PEREIRA DUARTE (MODELO), LOCALIZADO NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, Nº 681 – JARDIM MODELO, NESTE MUNICÍPIO.
• 1905/2025 – Hélio HG – FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE CONTENÇÃO (BUEIRO) NA RUA SABIÁ FRENTE AO NÚMERO 527, TRECHO ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA ROUXINOL – JARDIM TROPICAL I.
• 1907/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO COBERTO, NA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EXISTENTE NA RUA ROBERTO BRZEZINSKI ENTRE AS RUAS SÓCRATES STAMATTO E EDVINO SPACKI NO JARDIM MAIA II.
• 1908/2025 – Marcio Moraes - REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA PADRE JOÃO VIECELLI, PRÓXIMO AO Nº 148, ENTRE AS RUAS PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI E A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, NO JARDIM MAIA.
• 1909/2025 – Marcio Moraes - REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA JOÃO VECCHI, PRÓXIMO AO Nº 238, ENTRE AS RUAS PIQUIRIVAÍ E A RUA MISS YOLANDA PEREIRA, NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1911/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES (HORIZONTAL E VERTICAL) PLACA E PINTURA NA RUA SILVESTRE STANISZESKI, EM FRENTE AO Nº 1315, ENTRE AS RUA DOS ENCONTROS E O FIM DA VIA, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 1913/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA MOTOS, NA RUA MANOEL MENDES DE CAMARGO, Nº 290 (EM FRENTE AO INSS), ENTRE AS RUAS MAMBORÊ E PITANGA – CENTRO.
• 1914/2025 - Hélio HG – REALIZAR INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO DE PROTEÇÃO AO SEU REDOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. MANOEL ANDRADE, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150 - JARDIM ALVORADA.
• 1915/2025 - Hélio HG - REALIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGIA OU SEGURANÇA NO PERÍODO NOTURNO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. MANOEL ANDRADE, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150 - JARDIM ALVORADA, VISANDO RESGUARDAR O LOCAL DE VÂNDALOS NESSE PERÍODO.
• 1916/2025 - Marcio Berbet - REALIZAR TAPA-BURACO NA RUA DOS BURITIS, Nº 81 ESQUINA COM A RUA MARIA GURGEL, NO JARDIM BOTÂNICO I. (IMAGEM ANEXA).

Não há.

COMUNICAMOS QUE O PROJETO DE LEI ABAIXO RELACIONADO, FOI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR:

• PROJETO DE LEI Nº 119/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O CÓDIGO DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMUNICAMOS QUE AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).

• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA ÁREA DE SAÚDE.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS BOCAS DE LOBO SEJAM CONSTRUÍDAS COM INCLINAÇÃO ADEQUADA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEDETIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA 91/2025 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FUNÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE REFERÊNCIA POR MEIO DE CPF OU NÚMERO DO CARTÃO SUS, E POSSIBILITA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS DE FORMA DIGITAL.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA 93/2025 – Marcio Berbet - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA O SELO “CIDADE MULHER MOURÃOENSE”, DESTINADO A RECONHECER POLÍTICAS E AÇÕES MUNICIPAIS VOLTADAS AO BEM-ESTAR, À IGUALDADE E À VALORIZAÇÃO DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA 94/2025 – Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR), NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS CMEIV – CORPO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS VOLUNTÁRIOS E MILITAR DESIGNADO AO SERVIÇO ATIVO, PARA ATUAÇÃO CONJUNTA NO PELOTÃO DE TRÂNSITO E EM COOPERAÇÃO COM A DIRETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há inscritos.