PROJETO DE LEI nº 201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
201
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) , na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO À AQUISIÇÃO DE CAMISETAS DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD).
Indexação
Observação