PROJETO DE LEI nº 120 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
120
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 16:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, pelo período que especifica, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2024, aprovado pela Lei nº 3.604, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação