REQUERIMENTO nº 382 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
382
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
2620
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 11:18 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, informações sobre o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal Tributária (APFT) aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auditor de Tributos: 1. Quanto (em valores totais e mensais) foi pago a título de APFT desde a promulgação da Lei nº 4.640, de 09 de fevereiro de 2024? 2. Quantos e quais servidores receberam o benefício e qual foi o critério adotado para cálculo e rateio? 3. Cópia dos relatórios de produtividade que embasaram os pagamentos.
Indexação
Observação