PROJETO DE LEI nº 209 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
209
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.444.377,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEVIDO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ PLEITEANDO JUNTO AO BANCO PARA COBERTURA DE ALGUMAS OBRAS).
Indexação
Observação