PROJETO DE LEI nº 177 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
177
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gideone Pissolatti Buffo (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 08:33 - ICP-Brasil)
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 08:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Matheus Lucas Meneghin:068.050.099-52 1 (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 17:20 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Maximino Cesar Lisboa (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 08:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação