PROJETO DE LEI nº 154 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
154
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 14 de Agosto de 2025 às 15:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce e altera dispositivos e os Anexos I e II da Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação