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CRIA O FUNDO COMUNITÁRIO DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO/PR

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES DO VÍRUS DA DENGUE, DA FEBRE AMARELA, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA, DO VÍRUS ZIKA E OUTROS VETORES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E REVOGA A LEI Nº 4.108 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DENOMINADO 'MINHA CIDADE MAIS COLORIDA, MAIS BONITA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES A CADA UM ANO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, CMEIs, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E IGREJAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REFEITÓRIO POPULAR”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “CRIA O PROGRAMA CIDADANIA NOS BAIRROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROÍBE A VENDA DE ESCAPAMENTOS IRREGULARES DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, que: “ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA ÁREA DE SAÚDE

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E TRATAMENTO DA DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “Dispõe sobre a criação da Vaga Azul em Campo Mourão, para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O “PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “CONCEDE O ADICIONAL PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O SEU VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO

INSTITUI “A SEMANA DO PRIMEIRO EMPREGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DO EMPREENDEDOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O BANCO DE DADOS DE LEITORES E O PROGRAMA MAIS LEITORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO DO BEM”, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.042 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - RPPS DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

Institui o Programa “Emprego Cidadão” à população em situação de rua e recuperandos de casas/institutos de recuperação de dependentes químicos e cria o selo “Empresa Cidadã”, e dá outras providências.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS”.

“Institui o Projeto Antipichação no Município de Campo Mourão”.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL ARMAZÉM DA FAMÍLIA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE UNIDADE DE ATENDIMENTO RÁPIDO COM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA NORTEANDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências”.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “CRIA O PROGRAMA CIDADANIA NOS BAIRROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o “Dia Municipal do Gari e do Coletor de Material Reciclável” e concede ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “Acrescenta dispositivos à Lei 4.599, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do município de Campo Mourão”, e dá outras providências”.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulações ao Sr. Paulo César Costa, pelo excelente trabalho realizado nos mais de 30 anos comandando o atletismo de Campo Mourão.

Moção de Congratulações ao PASTOR JOSÉ ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, pela comemoração ao seu aniversário de 93 anos no dia 25 de março de 2024.

Moção de Congratulações ao senhor ÁLVARO MARTINHO DA SILVA FILHO, Pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pelo brilhante trabalho desenvolvido junto a nossa comunidade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulação ao PASTOR TAKEMI JOSÉ LUIZ TAGATA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE MOURÃOENSE.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulação ao SENHOR APARECIDO ERNESTO ARCAIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE MOURÃOENSE.

Moção de Congratulações ao SR. ºÉDER LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, Agente de Polícia Judiciária - Chefe de Cartório da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, pelos excelentes serviços prestados na área de Segurança Pública à comunidade mourãoense.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 141, § § 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulações à THALINE MARIANA ZANELLA CHICOSKI, DESTAQUE DA TEMPORADA 2024 DA COPA HYUNDAY HB20.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Augusto dos Santos pela conquista da UEFA Futsal Champions League.

Moção de Congratulações ao Rotary Club de Campo Mourão Raio de Luz

O vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 141, § 3º e §4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao SR. º Marcos Augusto Fuchs, representando o Projeto 'Orquestra Carpe Diem' pelos excelentes serviços prestados à comunidade, transformando a vida de crianças e adultos por meio da música e da educação.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulação ao Senhor RODRIGO DIARI – Agente de Polícia Judiciária, representando a 16a SUBDIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPO MOURÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE MOURÃOENSE.

Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº.________2024 DENOMINA “JAKOB BAUMANN” A RUA PROJETADA 01 LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO FECHADO ROYALE PREMIUM RESIDENSE & SPA RESORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No uso das atribuições que nos confere o inciso I do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, submeto à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte: PROJETO DE LEI: Art. 1º Fica denominada “Jakob Baumann a Rua Projetada 01 localizada no Condomínio Fechado Royale Premium Residense & Spa Resort. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI Nº __________/2024 “DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o Conselho Municipal do Turismo, revoga a Lei Municipal nº 3.305, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 334.900,00 (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.