INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 357 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2024
Número
357
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Cesar Pilatte:590.437.179-91 1 (Assinado em: 12 de Abril de 2024 às 15:18 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o
Projeto de Lei, que:
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 66, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
“DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MOURÃO - RPPS DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.”
SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que envie a esta Casa de Leis, o
Projeto de Lei, que:
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 66, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
“DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MOURÃO - RPPS DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.”
Indexação
Observação