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de autoria do Poder Executivo – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COMDER/CM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM COMO FINALIDADE ATENDER DETERMINAÇÕES DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, UMA VEZ QUE O FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO, LIGADO À AGRICULTURA, SERÁ NORTEADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PMDR). Lei 982, de 16/07/96. Livro 04 – página 1111.

de autoria do Poder Executivo – NORMATIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA OU VIÚVO DE EX-OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÁ BENEFICIAR OUTRAS PESSOAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, REQUERENDO O BENEFÍCIO A QUE FAZ JUS E TAMBÉM NO FUTURO BENEFICIARÁ QUEM FICAR NA MESMA SITUAÇÃO). Lei 1003, de 14/10/96. Livro 04 – página 1129. VETADO PELO PREFEITO (VETO REJEITADO P/ PLENÁRIO) (PROMULG. PELO PRESIDENTE DA CÂMARA).

de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO, ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENDO EM VISTA QUE A ENTIDADE TEM POR OBJETIVO COLABORAR NA ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, NO APRIMORAMENTO DO ENSINO E NA INTEGRAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA-COMUNIDADE, MEDIANTE AÇÃO INTEGRADA AO CONSELHO ESCOLAR). Lei 992, de 27/08/96. Livro 04 – página 1148.

de autoria do Vereador José de Souza Lopes – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, A.P.M., DA ESCOLA ESTADUAL TRANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ENSINO DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENDO EM VISTA O RELEVANTE TRABALHO PRESTADO PELA APM DA ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, É QUE TRAZEMOS PARA APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES, A PROPOSIÇÃO PARA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ALUDIDA ENTIDADE). Lei 994, de 09/09/96. Livro 04 – página 1195.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 909, DE 09 DE JUNHO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE HOUVE UM EQUÍVOCO, PERCEBIDO APÓS A EDIÇÃO DA LEI, NA DIGITAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A DOAÇÃO, ONDE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS 21 CASAS/COHAPAR NO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ. AO INVÉS DE 5.172,00 M2, É 5.712,00 M2). Lei 993, de 04/09/96. Livro 04 – página 1238.

de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari – ALTERA A LEI Nº 779/92, MODIFICANDO OS PERCENTUAIS DE MULTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS. Lei 1015, de 06/12/96. Livro 04 – página 1252.

de autoria do Poder Executivo – DENOMINA PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, O CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO). Lei 996, de 18/09/96. Livro 05 – página 1277.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLEGIO ESTADUAL RONDON, ENSINO DE 1º E 2º GRAUS. (TEM COMO FINALIDADE ATENDER A ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO INTERESSADO, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 6476/96). Lei 998, de 18/09/96. Livro 053 – página 1292.

de autoria do Vereador Valdemar Zamoro – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA IVONE SOARES CASTANHARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENDO EM VISTA O RELEVANTE TRABALHO PRESTADO PELA ALUDIDA ENTIDADE QUE VISA, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, O APRIMORAMENTO DO ENSINO PARA A INTEGRAÇÃO ESCOLA/FAMÍLIA/COMUNIDADE). Lei 999, de 18/09/96. Livro 05 – página 1326.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. (PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº00004914/96 ENTRE O MUNICIPIO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FNDE). Lei 997, de 18/09/96. Livro 05 – página 1364.

de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER OS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA SEM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS. (ADOTANDO TAL PROCEDIMENTO, CONSIDERANDO QUE DE AGOSTO EM DIANTE AS RECEITAS TENDEM A CAIR, TERÁ O MUNICIPIO CAIXA, PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, COM FÔLEGO, ATÉ DEZEMBRO). Lei 1016, de 06/12/96. Livro 05 – página 1384

de autoria do José de Souza Lopes – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MURAL POPULAR NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA CRIADO UM MURAL POPULAR NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, PARA SER UTILIZADO POR QUEM DESEJAR, DEIXANDO ALI SUAS MENSAGENS SADIAS). Livro 05 – página 1400. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do José de Souza Lopes – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARRO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA PROIBIDO FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO). Livro 05 – página 859. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador Joani Teixeira – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO D’OLIVEIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENDO EM VISTA O RELEVANTE TRABALHO PRESTADO PELA ALUDIDA ENITIDADE QUE VISA, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, O APRIMORAMENTO DO ENSINO PARA A INTEGRAÇÃO ESCOLA/FAMÍLIA/COMUNIDADE, PRESTANDO ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS, ASSEGURANDO-LHES CONDIÇÕES DE EFICIÊNCIA ESCOLAR). Lei 1005, de 25/11/96. Livro 05 – página 1418.

de autoria do Celso Romualdo Ferrari – NOMATIZA AS PUBLICAÇÕES NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO. (É OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA E DA PREFEITURA NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO, NO FORMATO PADRÃO HORIZONTAL ENTRE 15 E 16 CARACTERES POR POLEGADAS E VERTICALMENTE 8 CARACTERES POR POLEGADA). Lei 1002, de 23/10/96. Livro 05 – página 1478.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – DENOMINA RUA BRAZ CUSTÓDIO DE MELO O LOGRADOURO CONSTITUÍDO PELA RUA PROJETADA A, DO DISTRITO ADMININSTRATIVO DE PIQUIRIVAI, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 1017, de 10/12/96. Livro 05 – página 1488.

de autoria do Vereador João Teodoro de Oliveira Sobrinho – DENOMINA RUA MIGUEL GIANI O LOGRADOURO CONSTITUÍDO PELA RUA DOS PALMITAIS LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 1013, de 10/12/96. Livro 05 – página 1504.

de autoria do Vereador José de Souza Lopes – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUÍREM TELEFONES PÚBLICOS, CONTENDO NÚMEROS DOS PRINCIPAIS TELEFONES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, NOS LOCAIS ONDE HÁ TELEFONES PÚBLICOS, DOS NÚMEROS DE MAIOR UTILIDADE PÚBLICA, TAIS COMO: POLICIAIS CIVIL E MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO, PRONTO-SOCORRO, DISQUE-AMBULÂNCIA E OUTROS). Livro 05 – página 1517. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 973, DE 25 DE JUNHO DE 1996. (CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE R$ 75.000,00). Lei 1001, de 15/10/96. Livro 05 – página 1523.

de autoria do Vereador Milton Fernando B. de C. Junior – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SENHOR SÉRGIO LAUREANO. (RESIDE NO IMÓVEL, ONDE EDIFICOU MODESTA CASA, HÁ LONGOS ANOS, TRATA-SE DE PESSOA HUMILDE, PORTADORA DE ENFERMIDADE, QUE O IMPOSSIBILITA PARA O TRABALHO). Livro 05 – página 1561. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO, A RUA DOS DESBRAVADORES, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 1014, de 10/12/96. Livro 05 – página 1569.

de autoria do Poder Executivo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Lei 1011, de 03/12/96. Livro 06 – página 1584.

de autoria da Vereadora Maria Dolores B. Alves – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA, ENSINO DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENDO EM VISTA O RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ALUDIDA ENTIDADE QUE VISA APROXIMAR OS EDUCANDOS, PAIS E PROFESSORES, VISANDO A EDUCAÇÃO INTEGRADA, INTELECTUAL, MORAL, SOCIAL, CÍVICA E FÍSICA DO ALUNO). Lei 1006, de 25/11/96. Livro 07 – página 1975.

de autoria do Vereador Itamar Agustinho Tagliari – CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENDO POR FUNDAMENTO A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA E O JUSTO TRATAMENTO DE CADA UM DIANTE DA SOCIEDADE). Livro 07 – página 2017. VETADO, VETO MANTIDO.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 568, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA. (A ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, É DE 262,187,55 M2 E ESTÁ SITUADO NESTA CIDADE). Lei 1010, de 02/12/96. Livro 07 – página 2071.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 1008, de 25/11/96. Livro 07 – página 2124.

de autoria do Vereador João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA RUA SÍLVIO LEGNANI, A ATUAL RUA DO LENHADOR, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 1012, de 10/12/96. Livro 07 – página 2211.

de autoria do Poder Executivo – INTITUI O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINADOS A ORGANIZAR OS CARGOS, AS CARREIRAS E AS FUNÇÕES E FUNDAMENTADOS NOS PRINCÍPIOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PASSAM A OBEDECER À ESTRUTURA DEFINIDA NESTA LEI). Lei 1009, de 25/11/96. Livro 08 – página 2244.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSISTIRÁ NA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA INSTITUCIONAL, NO QUAL A QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS OU A COMPROVAÇÃO DE REGULAR SITUIAÇÃO PERANTE O FISCO MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE NOVEMBRO DE 1996 A 27 DE DEZEMBRO DE 1996). Lei 1007, de 25/11/96. Livro 08 – página 2353.

de autoria da Vereadora Bárbara Raymundo C. Piacentini – INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (SERÁ REALIZADO NO 1º SEMESTRE DE CADA ANO, COM OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS PROBLEMAS DO MEIO RURAL, FORMULAR PROPOSTAS DE SOLUÇÃO E SUA EXECUÇÃO). Lei 1018, de 16/12/96. Livro 08 – página 2377.

de autoria do Vereador João Teodoro de Oliveira Sobrinho – DENOMINA RUA FRANCISCO JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES, A ATUAL RUA CURUIRA, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. (O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINDADO RUA CURUIRA, LOCALIZADA NO JARDIM TROPICAL I, PASSA A CHAMAR-SE RUA FRANCISCO JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES). Livro 08 – página 2385. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Poder Executivo – DENOMINA RUA SAUL FERREIRA CALDAS A ATUAL RUA DOS TROPEIROS, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, PERTENCENTE A PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei 1024, de 23/12/96. Livro 08 – página 2395.

de autoria do Vereador João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA RUA ADEMAR FERRIRA CALDAS A ATUAL RUA DO ACAMPAMENTO, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, PERTENCENTE A PLANTA GERAL DO MUNCIPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei 1023, de 23/12/96. Livro 08 – página 2407.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A PERMUTAR O LOTE DE TERRAS Nº 06, DA QUADRA Nº 103, COM ÁREA DE 1.000,00 M2, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO LOTE DE TERRAS Nº 124-D, COM ÁREA DE 49.119,32 M2, E DOÁ-LO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. (O TERRENO SERÁ DOADO À COHAPAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS). Lei 1004, de 20/11/96. Livro 08 – página 2419.

de autoria do Vereador João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA ANTÔNIO TOLEDO SILVEIRA A CANCHA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA QUADRA 09 DO JARDIM BATEL, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE. Livro 08 – página 2436. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador José de Souza Lopes – DENOMINA PROFESSOR JOÃO BACKES SOBRINHO, A ESCOLA PADRÃO, LOCALIZADA NO JARDIM LAR PARANÁ, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Livro 08 – página 2442. VETADO, VETO MANTIDO.

de autoria do João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK O LOGRADOURO CONSTITUÍDO PELA RUA DOS COQUEIRAIS, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL O MUNICÍPIO. Lei 1022, de 23/12/96. Livro 08 – página 2458.

de autoria do Vereador José de Souza Lopes – DENOMINA JOSÉ BACKES, A ATUAL RUA JABUTICABEIRA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA NILCE, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei 1021, de 23/12/96. Livro 08 – página 2469.

de autoria do Vereador João Teodoro de Oliveiro Sobrinho – DENOMINA RUA JOÃO PESSA JÚNIOR, A ATUAL RUA JARACATIÁ, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE PERTENCENTE A PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei 1020, de 23/12/96. Livro 08 – página 2480.

de autoria do Vereador José de Souza Lopes – DENOMINA JOÃO CASTURINO SMOLIAK, O LOGRADOURO CONSTITUÍDO PELA RUA GAVIÃO, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei 1019, de 23/12/96. Livro 08 – página 2492.

de autoria do Vereador Valdemar Zamoro – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL UNIDADE POLO, ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM BUSCA DE AÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, O APRIMORAMENTO DO ENSINO E INTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA-ESCOLA-COMUNIDADE). Lei 1028, de 30/12/96. Livro 08 – página 2503.

de autoria do Vereador João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA DOUTOR CARLOS BOENIG, A ATUAL RUA DOS MADEIREIROS, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 1030, de 17/02/97. Livro 09 – página 2549.

de autoria do Vereador Joani Teixeira – DENOMINA PEDRO KLOSTER JÚNIOR, O PROJETO DE HATIBAÇÃO RURAL, VILA RURAL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO SUBURBANO DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei 1029, de 13/01/97. Livro 09 – página 2567.

de autoria do Vereador João Teodoro de O. Sobrinho – DENOMINA VEREADOR VALDOMIRO CILIÃO DE ARAÚJO, A ATUAL RUA DOS CANÁRIOS, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA VILA TEIXEIRA COM O JARDIM GUTIERREZ. Lei 1031, de 17/02/97. Livro 09 – página 2577.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza – CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (FICA CONSEDIDO DESCONTO DE 30% SOBRE O VALOR DO IPTU). Livro 09 – página 2587. PROJETO REJEITADO POR MAIORIA.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – DENOMINA JOÃO BATISTA VIEIRA FILHO, O LOGRADOURO CONSTITUIDO PELA RUA DOS PESSEGUEIROS, LOCALIZADO NO JARDIM ARAUCARIA, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. Livro 09 – página 2593. PROJETO REJEITADO.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – DENOMINA SEBASTIANA DE GOUVEIA VIEIRA, O LOGRADOURO CONSTITUÍDO PELA RUA DAS FIGUEIRAS, LOCALIZADO NO JARDIM ARAUCÁRIA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Livro 09 – página 859. PROJETO RETIRADO.

de autoria do Poder Executivo – INTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO. (FICA APROVADO O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO, ORGANIZADO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI MUNICIPAL Nº 1009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996). Lei 1025, de 23/12/96. Livro 09 – página 2620.

de autoria do Vereador João T. O. Sobrinho e José de S. Lopes – DENOMINA RUA FRANCISCO JOSÉ ANTONIO FERNANDES, A ATUAL TRAVESSA OPERÁRIA, LOCALIZADA NA VILA URUPES, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. (O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO TRAVESSA OPERÁRIA LOCALIZADO NA VILA URUPES, PASSA A CHAMAR-SE RUA FRANCISCO JOSÉ ANTONIO FERNANDES). Livro 09 – página 2683. RETIRADO PELOS AUTORES.

de autoria do Vereador José de S. Lopes – DENOMINA PEDRO ALVES, O PROLONAGAMENTO DA RUA JOÃO MENDES PEREIRA, TRECHO QUE INTERLIGA O CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI AO JARDIM MODELO, DA PLANTA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. Livro 09 – página 2694. RETIRADO PELO AUTOR.