PROJETO DE LEI nº 51 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
51
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COMDER/CM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM COMO FINALIDADE ATENDER DETERMINAÇÕES DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, UMA VEZ QUE O FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO, LIGADO À AGRICULTURA, SERÁ NORTEADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PMDR). Lei 982, de 16/07/96. Livro 04 – página 1111.
Indexação
Observação