PROJETO DE LEI nº 96 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
96
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador José Gilberto de Souza – CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (FICA CONSEDIDO DESCONTO DE 30% SOBRE O VALOR DO IPTU). Livro 09 – página 2587. PROJETO REJEITADO POR MAIORIA.
Indexação
Observação