PROJETO DE LEI nº 52 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
52
Data de Apresentação
15/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – NORMATIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA OU VIÚVO DE EX-OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÁ BENEFICIAR OUTRAS PESSOAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, REQUERENDO O BENEFÍCIO A QUE FAZ JUS E TAMBÉM NO FUTURO BENEFICIARÁ QUEM FICAR NA MESMA SITUAÇÃO). Lei 1003, de 14/10/96. Livro 04 – página 1129. VETADO PELO PREFEITO (VETO REJEITADO P/ PLENÁRIO) (PROMULG. PELO PRESIDENTE DA CÂMARA).
Indexação
Observação